A Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP) chegou ao Brasil para trazer mais segurança da informação
A LGPD também se aplica aos profissionais de saúde e ao Direito Médico. Você sabe quais são os principais direitos adquiridos pelos pacientes com a LGPD? Vem que a gente te conta: 1) Acesso gratuito, rápido e fácil ao seu prontuário médico; 2) Retirada ou anonimato de dados; 3) Explicações claras e precisas sobre como […]
STJ decide sobre o pagamento de fertilização in vitro pelos planos de saúde
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na semana passada, que os planos de saúde não são obrigados a custear procedimentos de fertilização in vitro. O caso foi julgado no rito de recursos repetitivos, ou seja, a decisão agora deve ser seguida por todos os juízes e tribunais do país. A maioria da Corte seguiu […]
Direitos da gestante de ter acompanhante durante o parto mesmo com restrições sanitárias
Matéria do portal jurídico @jotaflash mostrou que durante a pandemia de Covid-19 alguns hospitais têm contrariado a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e restringindo o direito ao acompanhante antes, durante e após o parto às gestantes. A Lei nº 11.108/2005 ampara as grávidas neste momento, mas as unidades de saúde utilizam como justificativa […]
NOTA DE ESCLARECIMENTO
NOTA DE ESCLARECIMENTO O Escritório Silva Nunes Advogados vem a público esclarecer que não representa, não negocia e não mantém nenhum tipo de convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) nem com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). O nome do Escritório está sendo usado de forma criminosa […]
Julgamento no STJ pode restringir cobertura de planos de saúde
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou, na semana passada, o julgamento sobre a cobertura do rol de procedimentos estipulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aos planos de saúde. Tema polêmico e ainda sem data para votação, o parecer da Corte pode causar uma desassistência aos consumidores. Isso porque não há consenso a […]
Bolsonaro derruba rol taxativo e planos de saúde serão obrigados a cobrir tratamentos fora da ANS
Aplausos para o Presidente Jair Bolsonaro que teve a sensibilidade de sancionar integralmente o PL 2033/2022, que põe fim ao chamado rol…
Projeto de Lei cria estatuto da pessoa com câncer
Com o objetivo de promover condições igualitárias de acesso a tratamentos de câncer no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer. A proposta visa tornar obrigatório o atendimento integral à saúde da pessoa com câncer por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo […]
Câmara aprova vídeo chamadas para pacientes internados em UTI’S
A Câmara dos Deputados aprovou, em 30 de julho, o Projeto de Lei 2.136/20, que regulamenta as visitas feitas por vídeo chamadas a pacientes internados em UTIs. A proposta, que anteriormente era válida apenas para pacientes internados com Covid-19, foi estendida para todos os outros, já que em muitos casos o agravamento das doenças e […]