Com o objetivo de promover condições igualitárias de acesso a tratamentos de câncer no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer.

A proposta visa tornar obrigatório o atendimento integral à saúde da pessoa com câncer por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo assistência médica e psicológica, medicamentos e atendimentos especializados – ainda que domiciliares – e o tratamento adequado da dor, com equipe multidisciplinar e cuidados paliativos.

O projeto também estabelece que o paciente deve ter direito a assistência social e jurídica.

O texto segue para aprovação no Senado Federal.