Qual o prazo para o paciente entrar com ação na Justiça?
Esta é uma dúvida muito frequente em qualquer área. O paciente/consumidor tem um prazo de até cinco anos para ingressar com uma ação…
Dia Mundial da Saúde
Nesta quinta-feira, 7, é lembrado o Dia Mundial da Saúde e, neste ano especialmente, o dia merece vir acompanhado de um agradecimento especial a cada profissional do setor. Sem vocês não seria possível superarmos com sabedoria os últimos dois anos. Hoje, nossa homenagem vai para a garra e determinação, pelo aprendizado e dedicação.
Atestado Odontológico pode ser recusado pela empresa?
Apesar de algumas empresas recusarem o atestado odontológico como justificativa de ausência e/ou falta ao trabalho, é importante salientar que o documento em nada difere do atestado médico. Ou seja, não há amparo legal para que o empregador o recuse. De acordo com o artigo 6º, III da Lei 5.081/75, o cirurgião dentista está autorizado […]