Donny Silva – Incorporação de mais quatro tecnologias ao rol não deverá encarecer planos de saúde, diz especialista

Advogada Mérces da Silva Nunes adverte que, em certos casos, paciente deverá ingressar com ação na justiça para defender seus direitos

No último dia 4 de novembro, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a incorporação de mais quatro tecnologias ao rol de procedimentos e eventos em Saúde.

“A inclusão de novas tecnologias é sempre precedida de ampla discussão — entre entidades profissionais, instituições de saúde, laboratórios e operadoras — e de criteriosa análise técnica da ANS, de forma que o impacto financeiro, no valor das mensalidades, já está previamente dimensionado e considerado pelas operadoras e não deverá influir no valor dos planos já contratados”, afirma a advogada e especialista em Saúde Médica Mérces da Silva Nunes.

Ela ressalta, no entanto, que “a partir da edição da Lei nº 14.454/22, que dispõe sobre o rol exemplificativo da ANS, as operadoras de planos de saúde podem ser obrigadas a oferecer cobertura para exames e tratamentos não incluídos no rol da ANS ou, ainda, para os que tenham indicação distinta das Diretrizes de Utilização — ou DUTs — estabelecidas pela ANS”.

A especialista adverte também que, “em caso de negativa de cobertura do plano de saúde, mesmo atendidos os requisitos legais, o paciente deverá ingressar com ação na justiça, pleiteando a concessão de liminar, para que a sua pretensão jurídica possa ser atendida”, adverte.

Fonte: Incorporação de mais quatro tecnologias ao rol não deverá encarecer planos de saúde, diz especialista – Donny Silva

 

Veja também

ISS fora do PIS e da Cofins: o STF decidiu, mas ainda não definiu a partir de quando vale. Empresas de serviços não podem esperar.

Entenda o que mudou, o que ainda está em aberto e por que vale revisar os últimos cinco anos. O que o STF decidiu Em...

Quem cuidará do seu dinheiro se você não puder mais? Conheça a autocuratela

A disputa pela curatela de uma bilionária do setor varejista ganhou destaque e virou assunto das mesas de bar às redes sociais em razão da...

IBS e CBS na locação de imóveis: pontos de atenção com a Reforma Tributária

A Reforma Tributária do consumo trouxe mudanças relevantes para proprietários de imóveis, empresas patrimoniais e holdings que recebem receitas de locação. Com a implementação do...

IR da alta renda vai além dos dividendos e exige planejamento para 2027; veja como se preparar agora

Advogados alertam que decisões tomadas ainda em 2026 vão afetar a tributação no próximo ano; composição de renda e investimentos entra no planejamento Se a...

Nos preocupamos com seus dados e adoraríamos usar cookies para tornar sua experiência melhor.

Políticas de privacidade