A saúde segue ficando mais cara no Brasil. Os planos de saúde coletivos, pela terceira vez, em 3 anos, vão ter reajuste na casa dos 2 dígitos – 14%. Se forem considerados os aumentos desde 2022, a escalada dos preços fica acima dos 13%.
O levantamento foi feito pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e aferido pela XP Investimentos, que demonstrou que dos quase 51 milhões de beneficiários, 88,6% deles estão em planos coletivos. O relatório também apontou que, entre os motivos para o novo reajuste, está a retomada dos atendimentos interrompidos pela pandemia de covid-19, inflação e utilização de novas tecnologias no atendimento aos pacientes. Ainda de acordo com o levantamento, SulAmérica, Bradesco Saúde e Amil praticam as maiores taxas do mercado, acima de 20%.
Segundo o especialista em Direito do Consumidor e Direito da Saúde, Stefano Ribeiro Ferri, a “ausência de controle de reajuste por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deixa os segurados à mercê das decisões arbitrárias das operadoras, que muitas vezes aplicam aumentos desproporcionais sem justificativa plausível.”
Stefano também ressalta que o “CDC estabelece que os fornecedores de serviços são responsáveis por garantir a adequação, qualidade e segurança dos produtos oferecidos, além de assegurar informações claras e precisas sobre os mesmos. No entanto, a falta de regulamentação eficaz dos reajustes nos planos de saúde coletivos viola esses princípios fundamentais, deixando os consumidores à mercê de práticas abusivas e injustas. ”
Para a advogada Mérces da Silva Nunes, especialista em Direito Médico, o aumento de dois dígitos acontece não apenas por falta de transparência das informações das empresas relativas às despesas, mas, principalmente, porque os aumentos dos planos de saúde coletivos (empresariais e por adesão) não estão limitados ao percentual de reajuste fixado pela ANS, como ocorre com os planos individuais e familiares.
“Além de medidas indispensáveis para combater as fraudes e o desperdício, que devem ser adotadas pelas empresas, pois o custo dessas perdas é repassado aos usuários, seria muito importante que o aumento dos planos coletivos fosse regulado e controlado pela ANS. Sem mudanças na legislação vigente e adoção de medidas efetivas, por parte da Agência Reguladora (ANS), as dores e as consequências destes aumentos absurdos, continuarão a ser suportadas apenas pelos usuários que seguem procurando alternativas para reduzir o valor das mensalidades, seja migrando para um plano inferior, seja mudando de operadora, seja ainda procurando o Poder Judiciário para discutir a abusividade dos aumentos”, enfatiza a advogada.
Fonte: https://guiadoinvestidor.com.br/planos-de-saude-terao-aumento-pela-terceira-vez-consecutiva/
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Advogado, Sócio do escritório Silva Nunes Advogados;
Pós-graduado em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade pela PUC/SP, e em Direito Processual pela Universidade da Amazônia – UNAMA;
Secretário da Comissão de Anticorrupção e Compliance da
OAB/SP, 93ª Subseção de Pinheiros;
Experiência em departamento jurídico de empresas nos setores de Agronegócio, Indústria, Tecnologia, Saúde, Logística e Serviços.
Advogada, Sócia do escritório Silva Nunes Advogados;
Pós-graduada em Direito Empresarial, em LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e em Direito Civil e Processo Civil;
Atuação em contencioso Cível, Direito de Família, Sucessões e Direito Médico, nas esferas judicial e extrajudicial;
Experiência em departamento jurídico de empresas, com foco em contratos e consultivo.
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Advogada Pós Graduada em Processo Civil pela Universidade Unitoledo – SP, sócia do escritório Silva Nunes Advogados desde o ano de 2004. Experiência de 16 anos atuando em todas as instâncias na área Cível, com foco em Família e Sucessões, acrescido de larga experiência na área Trabalhista Patronal, com atuação voltada à defesa dos interesses dos contratantes. Atualização constante nas áreas de atuação visando aprimoramento profissional e excelência de qualidade no atendimento aos clientes.Experiência em Conciliação e Mediação Organizacional. Psicóloga formada pela Universidade UniSantos-SP e Pós Graduada em Gestão Organizacional pela Universidade Unitoledo – SP.
