‘Extrapolação do direito de médicos’

Para o advogado Fernando Aith, professor titular da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP-USP), o posicionamento do Hospital São Camilo traz uma extrapolação daquela prerrogativa garantida aos médicos.

“Do ponto de vista jurídico, o profissional médico pode se recusar a fazer um atendimento que vá contra qualquer crença ou convicção particular que ele possua. A novidade é esse tipo de postura ser adotado por uma instituição”, reforça o especialista, que também é diretor do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário da USP.

“Por ser uma instituição privada religiosa, o hospital pode ter regras internas que impõem certos limites aos procedimentos.”

“Nesse caso, estaríamos diante de uma extensão analógica de uma regra que vale para o médico, como pessoa física, para o empregador. E isso é algo que pode gerar controvérsias jurídicas”, admite Aith.

O advogado também destaca a questão da autonomia médica e questiona como o Conselho Federal de Medicina (CFM) se posicionaria diante de uma situação como essa.

“O empregador pode estar impondo aos seus médicos um tipo de conduta terapêutica que o profissional não necessariamente concorda.”

Aith lembra que o CFM utilizou bastante o argumento da autonomia médica durante a pandemia de covid-19 para defender a liberdade dos profissionais da saúde de prescrever determinados tratamentos.

A BBC News Brasil procurou o CFM para avaliar o episódio. Por meio da assessoria de imprensa, o órgão disse que, como “instância de julgamento”, prefere se abster de fazer comentários sobre casos concretos, “para manter a isenção”.

“Qualquer pessoa pode apresentar queixa sobre fatos aos quais tenha sido confrontado junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM) do Estado onde tenham ocorrido. Caberá ao CRM analisar a situação e tomar as providências necessárias, após realização de sindicância”, complementa o conselho.

O professor da USP entende que é preciso avaliar em detalhes se, apesar de ser uma instituição privada, o Hospital São Camilo presta algum tipo de serviços ao SUS — e, neste contexto da saúde pública, também veta os métodos contraceptivos.

“Se existir esse tipo de recusa para pacientes do SUS, haveria uma violação de toda a lógica do sistema de saúde e dos protocolos de contracepção estabelecidos no país”, interpreta ele.

A BBC News Brasil questionou o Hospital São Camilo, para entender se existe alguma prestação de serviços pelo SUS — e se, no âmbito da rede pública, a instituição oferece (ou não) métodos contraceptivos que são preconizados pelo Ministério da Saúde.

O hospital respondeu que, “em São Paulo, não realiza atendimento ao SUS”.

“Porém, as atividades das unidades Pompeia, Santana e Ipiranga subsidiam cerca de 40 unidades administradas pela São Camilo e que atendem pacientes do SUS em 15 Estados brasileiros”, acrescentou.

A BBC News Brasil perguntou novamente se as unidades ligadas ao SUS administradas/subsidiadas pelo São Camilo oferecem métodos contraceptivos.

Em resposta, o hospital encaminhou uma nota das entidades camilianas — a ordem católica que gere a instituição:

“Informamos que em todas as unidades a diretriz é não realizar procedimentos contraceptivos em homens ou mulheres, exceto em casos de risco à saúde, em alinhamento ao que é preconizado às instituições confessionais católicas.”

‘Não há urgência ou emergência’

A advogada Mérces da Silva Nunes, especialista em Direito Médico e Bioética pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, entende que a postura do Hospital São Camilo não apresenta problemas do ponto de vista jurídico.

“Primeiro, trata-se de uma instituição privada, que professa a doutrina da Igreja Católica e segue esse regramento”, começa ela, que também é mestre e doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

“Além disso, nesse caso concreto, não há uma situação de urgência ou emergência em relação à saúde ou à vida da paciente.”

“Toda a questão está centrada na necessidade imediata de socorro do paciente. O planejamento familiar é uma necessidade, mas não é algo que terá um impacto imediato na saúde do indivíduo. É algo diferente de você precisar socorrer alguém com prontidão, para evitar uma morte.”

“Ou seja, como não era uma situação de emergência, eu entendo que a instituição pode sim autorizar ou não determinados procedimentos”, complementa ela.

Para a especialista, esse caso contrapõe diferentes direitos fundamentais. Por um lado, as pessoas têm garantido por lei o acesso ao planejamento familiar. Por outro, há questões de liberdade religiosa — e instituições privadas podem escolher os procedimentos que elas vão oferecer ao público.

“Se esta fosse a única instituição que realiza esse tipo de procedimento, daí entendo que ela não poderia se recusar a fazê-lo. Mas é possível acessar esse método contraceptivo por outros meios, no próprio plano de saúde”, argumenta ela.

Nunes reforça que, em casos de vida ou morte, as instituições de saúde são obrigadas a prestar assistência e realizar procedimentos, mesmo que eles sejam contrários à visão de mundo ou às diretrizes internas do estabelecimento.

“Além disso, se estivéssemos falando de uma instituição pública de saúde, isso não teria cabimento, porque há o dever constitucional de fazer todos os procedimentos necessários para a preservação da saúde de uma pessoa”, pontua a advogada.

Nunes também destaca que o São Camilo deixou claro que não oferece métodos contraceptivos nem para homens, nem para mulheres.

Caso o estabelecimento só limitasse o acesso do público feminino, no entanto, poderia enfrentar problemas. Nesse caso hipotético, haveria uma desigualdade de gêneros.

“Eu particularmente penso que, numa situação dessas, haveria um ato discriminatório e a instituição poderia responder por isso”, explica ela.

‘Do ponto de vista da bioética, há vários riscos’

O médico infectologista Dirceu Greco, professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), lembra que esse não é o primeiro episódio em que instituições de saúde que têm vínculo com a Igreja Católica se recusam a oferecer métodos contraceptivos durante consultas.

Numa reportagem publicada em 2019 no site Rewire News Group, a escritora Evann Normadin relatou que não teve acesso ao DIU mesmo após pedir a implantação do dispositivo durante uma consulta realizada no Hospital Universitário Medstar Georgetown, em Washington, nos Estados Unidos. O centro também é gerido por organizações católicas.

Já uma matéria do The Guardian de 2023 destaca que hospitais controlados por instituições católicas na Austrália usavam o argumento religioso para negar a realização de diversos métodos contraceptivos — desde a laqueadura até o DIU.

Greco, que foi presidente da Sociedade Brasileira de Bioética, também chama a atenção para alguns artigos do Código de Ética Médica, publicado pelo CFM.

O artigo 31, por exemplo, afirma que é vedado ao médico “desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte”.

Já o artigo 42 diz que este profissional de saúde não pode “desrespeitar o direito do paciente de decidir livremente sobre método contraceptivo, devendo sempre esclarecê-lo sobre indicação, segurança, reversibilidade e risco”.

“Os princípios fundamentais do Código de Ética também apontam que ‘a Medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza'”, cita Greco, que é membro do Comitê Internacional de Bioética da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Na avaliação do professor, ao recusar o acesso a métodos contraceptivos, um hospital pode estar desrespeitando esses princípios e artigos.

“Então, do ponto de vista da bioética, há vários riscos numa situação como essas. Primeiro, mesmo num Estado laico como o nosso, parece haver um impedimento para que as coisas aconteçam com respeito à separação entre Igreja e o Estado”, opina Greco.

“Um caso desses também descarta a decisão pessoal, autônoma e informada do paciente de receber tratamento ou procedimento, que está correto do ponto de vista científico.”

Por fim, Greco diz que é necessário avaliar a abrangência dessas decisões de hospitais e centros de saúde brasileiros, que estão de alguma maneira ligados a uma religião.

“Precisamos ver se as pessoas estão impedidas de exercer seus direitos aos cuidados em saúde baseados exclusivamente em causas religiosas, que podem ir de encontro ao foco de toda a atenção médica, que é sempre a saúde do paciente sem qualquer tipo de discriminação”, conclui ele.