Dengue: plano de saúde é obrigado a cobrir teste?
Diante da explosão de casos da dengue, quem tem plano de saúde pode fazer teste se tiver sintomas como febre alta de manchas no corpo?
Apesar de algumas empresas recusarem o atestado odontológico como justificativa de ausência e/ou falta ao trabalho, é importante salientar que o documento em nada difere do atestado médico. Ou seja, não há amparo legal para que o empregador o recuse.
De acordo com o artigo 6º, III da Lei 5.081/75, o cirurgião dentista está autorizado a fornecer atestados para efeito de justificativa de ausência ao trabalho, da mesma forma que os documentos emitidos por médicos.
O Conselho Federal de Odontologia (CFO) estabelece alguns critérios para que o documento seja validado, como por exemplo, ser emitido por um profissional com CRO ativo e em pleno exercício de suas funções; ser redigido em um receituário; identificar o paciente e o cirurgião-dentista; descrever o ato odontológico (consulta, procedimento clínico ou cirúrgico realizado); ser específico e conter informações verdadeiras.
Em caso de recusa do documento, o colaborador pode recorrer da decisão procurando seus direitos trabalhistas.
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