O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na semana passada, que os planos de saúde não são obrigados a custear procedimentos de fertilização in vitro. O caso foi julgado no rito de recursos repetitivos, ou seja, a decisão agora deve ser seguida por todos os juízes e tribunais do país.
A maioria da Corte seguiu o voto do ministro Marco Buzzi, relator do processo. Para ele, obrigar o custeio da fertilização in vitro desequilibra os contratos dos planos de saúde. Assim, disse, só há a obrigatoriedade se ela for uma disposição contratual expressa.
#planosdesaude#saudesuplementar#decisãoSTJ#STJ#superiortribunaldejustiça#fertilizaçãoinvitro#FIV#reproduçãohumana#direitomédico#silvanunesadv
