Rol da ANS em debate no STJ: direitos do consumidor em risco
Para especialista em Direito Médico, Mérces Nunes, rol deve ser exemplificativo e médico é quem decide indicação de medicamento ou tratamento. Criado para ser uma lista de coberturas mínimas obrigatórias dos planos de saúde, em 1998, o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) passa por revisões periódicas, […]
Julgamento no STJ pode restringir cobertura de planos de saúde
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou, na semana passada, o julgamento sobre a cobertura do rol de procedimentos estipulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aos planos de saúde. Tema polêmico e ainda sem data para votação, o parecer da Corte pode causar uma desassistência aos consumidores. Isso porque não há consenso a […]
Bolsonaro derruba rol taxativo e planos de saúde serão obrigados a cobrir tratamentos fora da ANS
Aplausos para o Presidente Jair Bolsonaro que teve a sensibilidade de sancionar integralmente o PL 2033/2022, que põe fim ao chamado rol…
Justiça em Foco – Passaporte da vacina está em conformidade com a Constituição Federal
Passaporte da vacina está em conformidade com a Constituição Federal e não há impedimento à sua aplicação – por Mérces Nunes e Acacio Filho. Especialistas comentam exigência do comprovante de vacinação para acesso a serviços e espaços de cidades brasileiras. Na última segunda-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro declarou, na saída do Palácio da Alvorada, […]
Diário da Cidade – “Passaporte da vacina está em conformidade com a Constituição Federal…
“Passaporte da vacina está em conformidade com a Constituição Federal e não há impedimento à sua aplicação. Especialistas comentam exigência do comprovante de vacinação para acesso a serviços e espaços de cidades brasileiras. Na última segunda-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro declarou, na saída do Palácio da Alvorada, que pretende revogar o trecho da Lei […]
Campo Grande Notícias – Covid-19: Contaminação em grandes eventos não responsabiliza organizadores
Opinião é da advogada especialista em Direito Médico, Mérces da Silva Nunes. Nesta semana, o estado de São Paulo encerrou algumas importantes restrições impostas durante o longo período de pandemia: com exceção de shows e eventos esportivos, comércio e serviços não têm mais limitações de horário nem de capacidade. A gradativa – e iminente – […]
Dia do Advogado: 5 áreas do direito que vão bombar nos próximos anos
Matéria aponta as 5 áreas do direito que vão se destacar mais nos próximos anos, a Dra. Mérces da Silva Nunes, aborda o tema do direito médico. Link da matéria na integra – https://forbes.com.br/carreira/2021/08/dia-do-advogado-5-areas-do-direito-que-vao-bombar-nos-proximos-anos/#foto2 Há 194 anos, Dom Pedro I assinava a carta que daria origem aos dois primeiros cursos de direito no Brasil: a […]
Diário de Goiás – Especialista acredita que a justiça não daria causa favorável….
Diário de Goiás – Especialista acredita que a justiça não daria causa favorável…. Especialista acredita que a justiça não daria causa favorável a quem se recusa a receber vacina A advogada afirma ainda que desconhece algum caso que o judiciário tenha dado causa a favor de quem se recusou a receber vacina contra a covid-19 […]