Nesta semana, a imprensa destacou a nova resolução Nº 2.299, de 26 de outubro, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que regulamenta, disciplina e normatiza a emissão de documentos médicos eletrônicos, tanto aqueles feitos em atendimentos presenciais quanto a distância (telemedicina).

A norma, que entrará em vigor em dezembro, tende a reduzir fraudes envolvendo atestados médicos, tanto nas empresas quanto no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já que obriga o uso de assinatura digital dos médicos por meio de certificados e chaves emitidos pela ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras), com validação pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) ou por validador disponibilizado pelo CFM.

Como você tem se preparado para essa novidade?

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