Muito se fala a respeito da judicialização no setor da saúde, mas você sabe o que, de fato, isso significa?
De acordo com a Constituição de 1988, a saúde é um direito de todos e dever do Estado, que deve concretizar e ampliá-la a todos os cidadãos sem distinções. Apesar disso, o Brasil é o país onde, apenas no ano passado, mais de 300 mil ações judiciais relacionadas à saúde foram ingressadas, segundo dados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
A judicialização geralmente acontece quando o usuário tem a sua assistência negada – seja pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por seu plano de saúde – ou, ainda, pelo alto custo de um determinado medicamento ou procedimento, por exemplo, e decide acionar o Judiciário para que o seu direito à saúde seja respeitado e atendido!
Atualmente, cerca de 70% de brasileiros dependem exclusivamente do SUS. Nos últimos anos, os gastos do Ministério da Saúde com processos judiciais aumentaram 1.300%, sendo 80% deles em medicamentos de alto custo.
