Especialista alerta para erros comuns que podem levar à malha fina e multas de até 75% do valor não informado
A declaração de bens e rendimentos herdados pode gerar dúvidas na hora de fazer o Imposto de Renda. Apesar de as heranças não serem tributadas, é necessário declará-las para evitar bloqueio no CPF ou o pagamento de multas.
A advogada especialista em direito de heranças, Mérces da Silva Nunes, afirma que muitas pessoas cometem o equívoco de achar que não precisam declarar a herança por se tratar de bens isentos do imposto.
“Esse é um erro perigoso. A Receita Federal cruza dados com cartórios, fiscos estaduais e outros bancos de informação. Quando a herança é mal informada, omitida ou tratada de forma tecnicamente incorreta, o risco de inconsistência cresce consideravelmente”, afirma a advogada.
Não informar corretamente os resultados das partilhas abre brechas para a declaração ser barrada na malha fina. Se a Receita Federal constatar a omissão, a multa pode chegar a 75% sobre o valor não declarado, caso seja comprovado dolo ou má-fé, além de poder bloquear a restituição.
Mérces explica que, para casos em que o inventário ainda não foi resolvido, os bens, direitos, obrigações e rendimentos não devem ser declarados. Depois da partilha, cada herdeiro passa a declarar o que efetivamente recebeu, respeitando os valores de transmissão e os documentos que formalizaram a sucessão, como formal de partilha, escritura pública ou decisão judicial.
Em caso de posses compartilhadas, nas quais o herdeiro não é o único proprietário, ele deve declarar apenas o valor equivalente à parte recebida.
A advogada alerta que os bens recebidos por herança devem ser declarados pelo valor determinado na partilha (formal de partilha ou escritura pública de inventário extrajudicial). Não é permitido “atualizar” esse valor para o de mercado na declaração.
Além disso, rendimentos produzidos pelos bens, como aluguéis, lucros, dividendos ou qualquer outra renda vinculada aos bens herdados, precisam constar na declaração. A partir da conclusão do inventário, os rendimentos passam a ser declarados pelo herdeiro responsável pelo bem ou direito.
O pagamento de impostos de transmissão de heranças ou doações (ITCMD) não interfere nas obrigações de declaração no Imposto de Renda.
A advogada reforça que a apresentação da documentação é indispensável. “Formal de partilha, escritura pública, decisões judiciais, demonstrativos patrimoniais e documentos societários devem ser guardados e refletidos com precisão na declaração, pois são eles que sustentam a coerência das informações prestadas ao Fisco.”
Como preencher corretamente?
A declaração pré-preenchida pode ser um grande auxílio, especialmente por reunir informações já reportadas por cartórios, instituições financeiras e outras fontes oficiais. No entanto, é importante compreender que, no contexto de heranças, esses dados nem sempre refletem com precisão a realidade da partilha. Por isso, ela não dispensa uma análise criteriosa por parte do contribuinte ou de seu assessor, sob pena de inconsistências que podem levar à malha fina.
Cada tipo de recebimento deve ser preenchido nas seguintes fichas:
– O valor recebido em si, por se tratar de um acréscimo patrimonial isento, deve ser informado na ficha de “Rendimentos isentos e não tributáveis”
– Bens herdados, como imóveis, participações societárias ou aplicações financeiras, devem ser lançados na ficha de “Bens e Direitos”, com a indicação de sua origem, referência ao formal de partilha e identificação do falecido;
– Valores recebidos em dinheiro precisam ser declarados como “patrimônio”
Confira a matéria no site do “O DIA” no link a seguir: https://odia.ig.com.br/economia/2026/04/7240622-heranca-no-imposto-de-renda-por-que-declarar-mesmo-sendo-isenta.html