Aborto legal: Negação na justiça expõe dificuldade de mulheres terem seus direitos respeitados

Ao menos três pedidos de interrupção de gravidez foram negados por juízes de São Paulo, mesmo com indicação médica. As decisões foram revertidas por desembargadores.

O aborto legal é permitido no brasil em três casos. Dois previstos no código penal: estupro e perigo para a vida da mãe.

O terceiro decorre de um precedente criado em 2012 pelo Supremo Tribunal Federal: a hipótese de feto anencéfalo, ou seja, sem cérebro.

Para ver a entrevista com a Dra. Mérces Nunes, especialista em Direito Médico, sobre assunto na íntegra, clique no link a seguir: Aborto legal: negação na justiça expõe dificuldade de mulheres terem seus direitos respeitados – YouTube

04 de maio de 2023

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