Apesar de faltar poucas semanas para a data final de entrega da declaração do imposto de renda, existe uma alternativa para os próximos anos vigentes que deve ser considerada para garantir segurança patrimonial e até uma estratégia de economizar mais na hora de pagar o IR.
A holding familiar é esse exemplo. Trata-se de uma pessoa jurídica constituída com a finalidade de otimizar o gerenciamento da propriedade de bens e negócios de uma família. Entre outras vantagens, a constituição de uma holding familiar não só facilita a gestão do patrimônio, como ainda pode ocasionar a diminuição, lícita, da carga tributária, além de possibilitar a prévia organização da sucessão patrimonial.
De acordo com Mérces da Silva Nunes, especialista em Direito das Sucessões e Direito Patrimonial, a holding não é um instrumento jurídico feito somente para os super ricos. “Qualquer família que tenha interesse em organizar o seu patrimônio ou facilitar o processo de sucessão, para evitar inventários custosos e complexos pode se beneficiar da criação de uma holding familiar”.
A advogada também ressalta que a holding familiar é voltada para aqueles que têm a intenção em facilitar a governança corporativa. “Para estruturar melhor a organização e o direcionamento dos processos de gestão deste patrimônio ou até que desejam elaborar um planejamento sucessório levando em conta a qualificação profissional e a vocação dos herdeiros”, acrescenta.
Em relação ao Imposto de Renda, a legislação estabelece que a distribuição de lucros da empresa para os sócios é isenta de imposto de renda na fonte e isso pode representar uma vantagem tributária expressiva. “Outro exemplo pode ser encontrado na distinção da tributação, entre pessoa física e jurídica, no caso de locação de imóveis. Na pessoa física, os rendimentos de aluguéis são tributados com base na Tabela do Imposto de Renda, com aplicação de alíquotas progressivas que podem variar de 0% a 27,5% conforme o total dos rendimentos recebidos. Já na holding, os rendimentos de aluguéis são tributados conforme o tipo de regime tributário escolhido pela empresa (lucro presumido ou lucro real), o que pode significar uma vantagem tributária”, explica Mérces.
Em princípio, a Reforma Tributária aprovada deverá sim elevar a carga tributária das holdings familiares, pois, entre outras alterações, as alíquotas sobre herança, doações e propriedades serão consideradas de forma progressiva, mas, com planejamento, a holding ainda pode ser uma solução viável.
“Apesar do aumento da carga tributária e, dependendo dos objetivos da família, a constituição de holding familiar permanece válida e atraente, sobretudo, se e quando a família tem interesse em organizar o patrimônio, de forma mais estruturada e/ou realizar um planejamento patrimonial para reduzir riscos e responsabilidades legais, ou, ainda, se pretende elaborar um planejamento sucessório considerando a qualificação e o preparo profissional dos herdeiros”, conclui a especialista.
Fonte: Vale a pena ter holding familiar para pagar menos IR? Saiba como funciona – Universo do Seguro
Estratégia jurídica pode ser considerada por famílias de todo tipo de renda Apesar de faltar poucas semanas para a data final de entrega da
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Advogado, Sócio do escritório Silva Nunes Advogados;
Pós-graduado em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade pela PUC/SP, e em Direito Processual pela Universidade da Amazônia – UNAMA;
Secretário da Comissão de Anticorrupção e Compliance da
OAB/SP, 93ª Subseção de Pinheiros;
Experiência em departamento jurídico de empresas nos setores de Agronegócio, Indústria, Tecnologia, Saúde, Logística e Serviços.
Advogada, Sócia do escritório Silva Nunes Advogados;
Pós-graduada em Direito Empresarial, em LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e em Direito Civil e Processo Civil;
Atuação em contencioso Cível, Direito de Família, Sucessões e Direito Médico, nas esferas judicial e extrajudicial;
Experiência em departamento jurídico de empresas, com foco em contratos e consultivo.
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Advogada Pós Graduada em Processo Civil pela Universidade Unitoledo – SP, sócia do escritório Silva Nunes Advogados desde o ano de 2004. Experiência de 16 anos atuando em todas as instâncias na área Cível, com foco em Família e Sucessões, acrescido de larga experiência na área Trabalhista Patronal, com atuação voltada à defesa dos interesses dos contratantes. Atualização constante nas áreas de atuação visando aprimoramento profissional e excelência de qualidade no atendimento aos clientes.Experiência em Conciliação e Mediação Organizacional. Psicóloga formada pela Universidade UniSantos-SP e Pós Graduada em Gestão Organizacional pela Universidade Unitoledo – SP.
