E em meados de novembro de 2023, dois gigantescos planos de saúde do país foram no céu ao inferno e acabaram tendo a falência decretada após uma série de situações conturbadas. Vale dizer que tal situação acabou causando terror a milhares de clientes, que ficaram completamente aterrorizados com situação exposta.
Os planos de saúde em questão atuavam no estado do Pará e ainda se encontram em processo de falência. Estamos falando do plano de saúde M.A.S Gester e da Top Care.
Mas apesar do pânico gerado, tanto os consumidores como os prestadores de serviços prejudicados pela falência, dos dois planos de saúde, terão o direito de solicitar uma indenização por intermédio de advogado privado ou da Defensoria Pública da União (DPO).
Isso porque de acordo com o portal Dol, após os pedidos direcionados ao Ministério Público Federal (MPF) o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou a União e a Agência Nacional de Saúde (ANS) ao pagamento de indenização pelos danos causados a milhares desses mesmos clientes
Na ação, o MPF apontou que, desde que havia solicitado à ANS o seu registro provisório nos anos 2000 os planos de saúde já apresentavam um capital muito abaixo do praticado por outras empresas do ramo: apenas R$ 2 mil.
Uma operadora desse tipo deveria ter um capital mínimo de R$ 465 mil. Outra irregularidade foi a absorção indevida da carteira da M.A.S Gester pela Top Care. Essa operação não se mostrava tecnicamente recomendável. Mas ANS bancou mesmo assim em 2023.
Como muitos sabem, e como até já mencionamos em matérias anteriores, o ano de 2023 foi marcado pela crise no setor de saúde suplementar, que é composto pelas operadoras de planos de saúde.
O que constatou um fato gritante: a conta não está fechando!
Na mesma medida que a ANS anuncia os lucros líquidos recordes das operadoras, uma média de 3,1 bilhões de reais o maior dos últimos 2 anos, as reclamações e decisões judiciais contra as empresas também tiveram uma alta sem precedentes.
Segundo a própria ANS, o aumento nos procedimentos médicos elevou os custos do setor. De acordo com a Carta Capital o segundo trimestre de 2023, a chamada taxa de sinistralidade chegou a 88,7%. Ou seja: a cada 100 reais recebidos pela operadora 88.70 foram usados para pagar despesas médicas. Além disso as despesas assistenciais aumentaram 10,1%.
O efeito dominó do prejuízo afeta também os hospitais privados, que acaba reféns dos atrasos dos pagamentos pelos planos de saúde. A Associação Nacional de Hospitais Privados apresentou em 2023 um quadro preocupante: até setembro de 2023 quase 50 instituições relataram haver 2,3 bilhões de reais pendentes. O tempo médio de espera por esses pagamentos a também aumentou de 70 para cerca de 120 dias em 12 meses.
Vale relembrar que o ano de 2023 foi o primeiro que apresentou um lucro líquido após as operadoras registrarem recordes prejuízo operacional.
O economista Lucas Andrietta, especialista em saúde coletiva, da USP, atribuiu a situação a uma gestão financeira deficiente exacerbada pela pandemia, mesmo que tenha faturado alto durante aquela crise.
A peça final desta avalanche de prejuízos recai é claro sobre o consumidor no total foram 963 reclamações POR DIA NO ANO DE 2023.
Esses números representam um salto de 120% em comparação ao ano de 2019 cujos motivos incluem:
Em resposta a essa insatisfação, a ANS suspendeu a venda de 38 planos de saúde em setembro de 2023 exigindo que eles melhorassem seus padrões de atendimento
A advogada Mérces da Silva Nunes, especialista em Direito Médico, enfatiza que a instabilidade do setor faz com que a justiça seja, muitas vezes, o único caminho para os clientes prejudicados
Essa mesma preocupação se estende aos médicos assoberbados com novos protocolos burocráticos para a autorização de exames e procedimentos
Mas você deve estar se preocupando: “ O que isso tem a ver com esse ano de 2024?
Se essas situações continuarem ocorrendo, com certeza, iremos nos deparar com mais quedas e falências no setor de saúde neste ano, uma vez que as consequências ainda respingam e causam prejuízos.
Publicado por Lennita Lee
Fonte: https://www.otvfoco.com.br/2-planos-de-saude-entram-em-falencia/
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Advogado, Sócio do escritório Silva Nunes Advogados;
Pós-graduado em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade pela PUC/SP, e em Direito Processual pela Universidade da Amazônia – UNAMA;
Secretário da Comissão de Anticorrupção e Compliance da
OAB/SP, 93ª Subseção de Pinheiros;
Experiência em departamento jurídico de empresas nos setores de Agronegócio, Indústria, Tecnologia, Saúde, Logística e Serviços.
Advogada, Sócia do escritório Silva Nunes Advogados;
Pós-graduada em Direito Empresarial, em LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e em Direito Civil e Processo Civil;
Atuação em contencioso Cível, Direito de Família, Sucessões e Direito Médico, nas esferas judicial e extrajudicial;
Experiência em departamento jurídico de empresas, com foco em contratos e consultivo.
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Advogada Pós Graduada em Processo Civil pela Universidade Unitoledo – SP, sócia do escritório Silva Nunes Advogados desde o ano de 2004. Experiência de 16 anos atuando em todas as instâncias na área Cível, com foco em Família e Sucessões, acrescido de larga experiência na área Trabalhista Patronal, com atuação voltada à defesa dos interesses dos contratantes. Atualização constante nas áreas de atuação visando aprimoramento profissional e excelência de qualidade no atendimento aos clientes.Experiência em Conciliação e Mediação Organizacional. Psicóloga formada pela Universidade UniSantos-SP e Pós Graduada em Gestão Organizacional pela Universidade Unitoledo – SP.
