Segundo a especialista Mérces da Silva Nunes, porém, ainda não é possível dizer quando o Paxlovid estará disponível ao consumidor
No último dia 21 de novembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a venda do medicamento Paxlovid para tratar a covid-19. Agora, farmácias e hospitais particulares poderão vender o remédio produzido pela Pfizer, mas mediante apresentação de receita médica. A prioridade, no entanto, deve ser o abastecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O medicamento ainda não tem registro na Anvisa, mas possui autorização de uso emergencial no Brasil em virtude da pandemia.
“A Anvisa autorizou a venda do Paxlovid para o mercado privado, para tratamento da covid-19 em pacientes adultos, que não necessitem de oxigênio suplementar e que apresentem risco aumentado de progressão para a covid-19 grave”, detalha a advogada e especialista em Direito Médico Mérces da Silva Nunes, acrescentando que o uso do medicamento “não poderá ultrapassar cinco dias”.
A especialista adverte também que o Paxlovid “não poderá ser usado para o tratamento de pacientes que necessitem de hospitalização devido à covid-19 grave, nem poderá ser usado para tratamento pré-exposição ou pós-exposição para prevenção da covid-19, não sendo recomendado para pacientes com insuficiência renal grave”.
Anteriormente, o uso do Paxlovid estava restrito ao SUS, para tratamento de pacientes imunocomprometidos com 18 anos ou mais e pacientes com idade superior a 65 anos.
Segundo a advogada, ainda não é possível dizer quando o medicamento estará disponível ao consumidor. “No processo que resultou na autorização da Anvisa para a venda de medicamentos fora do SUS, a Pfizer informa que pretende disponibilizar inicialmente uma quantidade de 1 mil tratamentos — ou mil cartuchos com 30 comprimidos — em um número reduzido de grandes redes de farmácia, hospitais privados e empresas que comercializam medicamentos especiais, para garantir a eficiência da entrega e o controle.”
De acordo com Mérces da Silva Nunes, a expectativa é que o Paxlovid possa custar mais de R＄2.500,00. Ainda não há informações sobre eventual controle público do preço do produto.
Fonte: Anvisa aprova venda de medicamento para tratar covid-19 em pacientes adultos – Jornal Dia Dia
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Advogado, Sócio do escritório Silva Nunes Advogados;
Pós-graduado em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade pela PUC/SP, e em Direito Processual pela Universidade da Amazônia – UNAMA;
Secretário da Comissão de Anticorrupção e Compliance da
OAB/SP, 93ª Subseção de Pinheiros;
Experiência em departamento jurídico de empresas nos setores de Agronegócio, Indústria, Tecnologia, Saúde, Logística e Serviços.
Advogada, Sócia do escritório Silva Nunes Advogados;
Pós-graduada em Direito Empresarial, em LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e em Direito Civil e Processo Civil;
Atuação em contencioso Cível, Direito de Família, Sucessões e Direito Médico, nas esferas judicial e extrajudicial;
Experiência em departamento jurídico de empresas, com foco em contratos e consultivo.
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Advogada Pós Graduada em Processo Civil pela Universidade Unitoledo – SP, sócia do escritório Silva Nunes Advogados desde o ano de 2004. Experiência de 16 anos atuando em todas as instâncias na área Cível, com foco em Família e Sucessões, acrescido de larga experiência na área Trabalhista Patronal, com atuação voltada à defesa dos interesses dos contratantes. Atualização constante nas áreas de atuação visando aprimoramento profissional e excelência de qualidade no atendimento aos clientes.Experiência em Conciliação e Mediação Organizacional. Psicóloga formada pela Universidade UniSantos-SP e Pós Graduada em Gestão Organizacional pela Universidade Unitoledo – SP.
