Para advogada de Direito Médico Mérces da Silva Nunes, tabela atual provoca “insatisfação entre os participantes”
Na semana passada, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que pretende substituir a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) por um modelo de pontuação e premiação que promova a concorrência entre hospitais. Implementada no início da década de 1990, a tabela uniformiza os valores repassados pelo governo federal para unidades de saúde públicas ou filantrópicas para pagar por seus respectivos gastos, independentemente do local do país.
“A tabela do SUS é apenas uma referência como qualquer outra, na qual todos os serviços ambulatoriais e hospitalares, contratados com prestadores privados e filantrópicos serão pagos pela União, de acordo com a precificação estabelecida pelo Ministério da Saúde”, explica a advogada e especialista em Direito Médico Mérces da Silva Nunes.
“O ministro entende que a saúde pública deve passar por reformas estruturantes e isso inclui a ‘adoção de um modelo de remuneração orientado por indicadores e metas’”, observa a especialista, acrescentando que Queiroga “considera a tabela de procedimentos com valores fixos desarrazoada, principalmente na atenção especializada”.
Para Mérces, é realmente urgente analisar, entre os diversos modelos de remuneração em saúde, “qual o melhor e mais adequado modelo para o SUS, uma vez que o atual modelo de remuneração de procedimentos, com orçamento transferido pelo governo federal, além de não ser financeiramente vantajoso, provoca absoluta insatisfação entre todos os participantes — usuários, prestadores de serviços e União”.
A advogada considera “inegável” que — apesar de a Constituição Federal estabelecer que a saúde é um de seus deveres — “o próprio Estado quer entregar aos cidadãos um sistema público de saúde com bom atendimento, mas que seja muito mais efetivo e tenha custo menor”.
Os pacientes, por sua vez, querem um serviço de saúde que melhor atenda às suas necessidades, enquanto os prestadores de serviços desejam ser bem remunerados. Tudo isso exige a substituição do atual modelo de remuneração do SUS por um outro que seja mais eficaz, efetivo e plenamente satisfatório para todos os seus integrantes.”
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Advogado, Sócio do escritório Silva Nunes Advogados;
Pós-graduado em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade pela PUC/SP, e em Direito Processual pela Universidade da Amazônia – UNAMA;
Secretário da Comissão de Anticorrupção e Compliance da
OAB/SP, 93ª Subseção de Pinheiros;
Experiência em departamento jurídico de empresas nos setores de Agronegócio, Indústria, Tecnologia, Saúde, Logística e Serviços.
Advogada, Sócia do escritório Silva Nunes Advogados;
Pós-graduada em Direito Empresarial, em LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e em Direito Civil e Processo Civil;
Atuação em contencioso Cível, Direito de Família, Sucessões e Direito Médico, nas esferas judicial e extrajudicial;
Experiência em departamento jurídico de empresas, com foco em contratos e consultivo.
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Advogada Pós Graduada em Processo Civil pela Universidade Unitoledo – SP, sócia do escritório Silva Nunes Advogados desde o ano de 2004. Experiência de 16 anos atuando em todas as instâncias na área Cível, com foco em Família e Sucessões, acrescido de larga experiência na área Trabalhista Patronal, com atuação voltada à defesa dos interesses dos contratantes. Atualização constante nas áreas de atuação visando aprimoramento profissional e excelência de qualidade no atendimento aos clientes.Experiência em Conciliação e Mediação Organizacional. Psicóloga formada pela Universidade UniSantos-SP e Pós Graduada em Gestão Organizacional pela Universidade Unitoledo – SP.
