# Silva Nunes Advogados > Advocacia especializada em soluções jurídicas personalizadas ## Posts - [Imóveis, empresa e patrimônio cultural: a divisão dos bens de Preta Gil](https://silvanunes.adv.br/imoveis-empresa-e-patrimonio-cultural-a-divisao-dos-bens-de-preta-gil/): SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Ao que tudo indica, o processo de inventário que corresponde à divisão dos bens e patrimônio de Preta Gil, que morreu aos 50 anos, deve ser finalizado em até um mês. É o que dizem especialistas em direito da família procurados pela Folha de S.Paulo. Segundo a advogada especialista em direito de família, heranças e negócios familiares Mérces da Silva Nunes, como Preta Gil tinha apenas um filho (Francisco, 30, do relacionamento com Otávio Muller), ele é o herdeiro direto e exclusivo. E isso torna o processo mais simples, porque não há outros herdeiros para […] - [Herança de Preta Gil: Veja patrimônio e herdeiros da cantora](https://silvanunes.adv.br/heranca-de-preta-gil-veja-patrimonio-e-herdeiros-da-cantora/): Cantora morreu no último domingo, 20, e deixa sociedade em empresa digital, além de bens materiais Preta Gil, de 50 anos, morreu no último domingo, 20, em decorrência de um câncer que ela tratava desde 2023. Mãe de Francisco Gil, seu único herdeiro, ela deixa uma herança de bens digitais e intangíveis, além do patrimônio físico. A cantora possui, em seu patrimônio, royalties, direitos autorais de músicas, propriedade intelectual e participações em marcas ou empresas digitais, como a empresa de marketing digital Mynd, da qual é sócia. Francisco, de 30 anos, é quem provavelmente herdará os bens da cantora, de […] - [Cônjuge de fora da herança? Reforma do Código Civil propõe mudança polêmica](https://silvanunes.adv.br/conjuge-de-fora-da-heranca-reforma-do-codigo-civil-propoe-mudanca-polemica/): Projeto de lei quer retirar parceiros da lista de herdeiros necessários em casos de sucessão Uma proposta no projeto de reforma do Código Civil pode alterar as regras de herança no Brasil e afetar pessoas casadas ou em união estável. O texto, que foi protocolado no Senado no início deste ano, retira os cônjuges da condição de herdeiro necessário – título dado a quem tem direito a uma parte mínima da herança, conhecida como legítima, que corresponde à metade do patrimônio do falecido. Vale lembrar, no entanto, que a medida ainda precisa ser votada no Congresso. Atualmente, além dos parceiros, os ascendentes – como […] - [Herança: decisão do STF pode devolver dinheiro ao contribuinte; veja como aproveitar](https://silvanunes.adv.br/heranca-decisao-do-stf-pode-devolver-dinheiro-ao-contribuinte-veja-como-aproveitar/): Herança: decisão do STF pode devolver dinheiro ao contribuinte; veja como aproveitar O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional, no fim do ano passado, a cobrança do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), o chamado imposto sobre herança, em planos de previdência privada. Na época, no entanto, ainda existia uma dúvida se a medida teria efeitos retroativos – ou seja, se seria aplicada para valores já cobrados dos contribuintes. A boa notícia chegou ao final de fevereiro: a Corte decidiu, por unanimidade, que os herdeiros podem sim receber de volta os impostos recolhidos indevidamente. O STF recusou o pedido do Estado […] - [Entenda a ‘pensão dos ricos’ que Ana Hickmann vai pagar ao ex-marido](https://silvanunes.adv.br/entenda-a-pensao-dos-ricos-que-ana-hickmann-vai-pagar-ao-ex-marido/): A Justiça determinou que a apresentadora pague R$ 15 mil mensais ao ex-marido O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, na semana passada, que a apresentadora Ana Hickmann deve pagar uma pensão mensal de R$ 15 mil ao ex-marido, Alexandre Correa, até que a sentença final do caso seja decidida. No entanto, o mesmo documento determina que ele deverá contribuir com R$ 4,5 mil mensais de pensão alimentícia ao filho do casal. Os R$ 15 mil para Correa estão dentro do escopo dos alimentos compensatórios, um mecanismo jurídico cuja finalidade é restabelecer o equilíbrio financeiro entre os ex-cônjuges. […] - [É MEI e passou do limite de faturamento anual? Saiba o que fazer](https://silvanunes.adv.br/conheca-o-projeto-de-lei-que-aumenta-o-limite-de-faturamento-para-microempreendedor-individual/): Limite para microempreendedores é de R$ 81 mil; novo projeto de lei prevê aumento do faturamento para pessoas jurídicas desta modalidade em até R$ 130 mil Os Microempreendedores Individuais (MEI) têm até sexta-feira (31) para regularizar suas pendências com a Receita Federal. Declarar o Imposto de Renda é uma etapa importante tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, e requer uma série de cuidados. E para essa modalidade de PJ, é preciso ficar atento com o faturamento anual. Mas o que fazer se o MEI ultrapassou o limite de R$ 81 mil correspondente a janeiro e dezembro de 2023? A sócia […] - [Vale a pena ter holding familiar para pagar menos IR? Saiba como funciona](https://silvanunes.adv.br/vale-a-pena-ter-holding-familiar-para-pagar-menos-ir-saiba-como-funciona/): Estratégia jurídica pode ser considerada por famílias de todo tipo de renda Apesar de faltar poucas semanas para a data final de entrega da declaração do imposto de renda, existe uma alternativa para os próximos anos vigentes que deve ser considerada para garantir segurança patrimonial e até uma estratégia de economizar mais na hora de pagar o IR. A holding familiar é esse exemplo. Trata-se de uma pessoa jurídica constituída com a finalidade de otimizar o gerenciamento da propriedade de bens e negócios de uma família. Entre outras vantagens, a constituição de uma holding familiar não só facilita a gestão […] - [Planos de saúde terão aumento pela terceira vez consecutiva](https://silvanunes.adv.br/planos-de-saude-terao-aumento-pela-terceira-vez-consecutiva/): A saúde segue ficando mais cara no Brasil. Os planos de saúde coletivos, pela terceira vez, em 3 anos, vão ter reajuste na casa dos 2 dígitos – 14%. Se forem considerados os aumentos desde 2022, a escalada dos preços fica acima dos 13%. O levantamento foi feito pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e aferido pela XP Investimentos, que demonstrou que dos quase 51 milhões de beneficiários, 88,6% deles estão em planos coletivos. O relatório também apontou que, entre os motivos para o novo reajuste, está a retomada dos atendimentos interrompidos pela pandemia de covid-19, inflação e utilização de novas […] - [Do céu ao inferno: Dois convênios de saúde populares entram em falência no Brasil e geram terror em clientes](https://silvanunes.adv.br/do-ceu-ao-inferno-dois-convenios-de-saude-populares-entram-em-falencia-no-brasil-e-geram-terror-em-clientes/): 2 Planos de saúde gigantescos no Brasil tem falência decretada pela Justiça e clientes entrem em pânico com situação crítica E em meados de novembro de 2023, dois gigantescos planos de saúde do país foram no céu ao inferno e acabaram tendo a falência decretada após uma série de situações conturbadas. Vale dizer que tal situação acabou causando terror a milhares de clientes, que ficaram completamente aterrorizados com situação exposta. Os planos de saúde em questão atuavam no estado do Pará e ainda se encontram em processo de falência. Estamos falando do plano de saúde M.A.S Gester e da Top Care. […] - [Dengue: plano de saúde é obrigado a cobrir teste?](https://silvanunes.adv.br/dengue-plano-de-saude-e-obrigado-a-cobrir-teste/): Diante da explosão de casos da dengue, quem tem plano de saúde pode fazer teste se tiver sintomas como febre alta de manchas no corpo? Neste ano, o Brasil registrou 740.942 casos prováveis da dengue e 151 mortes. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Saúde no dia 22 de fevereiro. A incidência é de 364,9 casos por 100 mil habitantes. Segundo o Painel de Monitoramento das Arboviroses, Minas Gerais é o estado com o maior número de casos. São, ao todo, 258.194 diagnósticos. Na sequência, aparece São Paulo (124.597). Em terceiro lugar da lista está o Distrito Federal, com […] - [Hospitais podem recusar procedimentos por motivos religiosos?](https://silvanunes.adv.br/hospitais-podem-recusar-procedimentos-por-motivos-religiosos/): “Vocês acham que é fácil ser mulher? Ontem fui a uma consulta no Hospital São Camilo e a médica me informou que não pode colocar o DIU em mulheres porque isso vai contra os valores religiosos da instituição.” Essas duas frases, postadas no X na terça-feira (23/1) pela produtora de conteúdo Leonor Macedo, foram o gatilho para um extenso debate sobre o acesso a procedimentos e tratamentos em instituições de saúde brasileiras que têm vínculos religiosos. Só para contextualizar, DIU é uma sigla para dispositivo intrauterino, um pequeno objeto de metal ou plástico que é implantado no útero e que funciona como um método contraceptivo de longa duração. Ele […] - [NOTA DE ESCLARECIMENTO](https://silvanunes.adv.br/nota-de-esclarecimento-3/): O Escritório SILVA NUNES ADVOGADOS vem a público esclarecer que não representa, não negocia e não mantém convênio, de qualquer espécie, com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) nem, tampouco, com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). O nome do Escritório infelizmente está sendo usado, de forma criminosa, por estelionatários, para aplicação de golpes em mutuários da CDHU. Esclarecemos que, atendendo ao Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), não enviamos correspondência oferecendo serviços ou promoções. Nossa comunicação com os clientes se dá por meio de papel timbrado e assinado por um de […] - [Dia de Combate à Obesidade: decisão recente do STJ pode encarecer planos de saúde](https://silvanunes.adv.br/dia-de-combate-a-obesidade-decisao-recente-do-stj-pode-encarecer-planos-de-saude/): Especialista assegura, porém, que obrigação de custear a cirurgia de retirada de peles é justa e necessária. Onze de outubro é o Dia Mundial da Obesidade e o Dia Nacional de Prevenção da Obesidade – e uma aguardada decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de impactar o tema no país: o tribunal decidiu que os planos de saúde devem custear a cirurgia de retirada de peles em pacientes que passaram por cirurgia bariátrica. A boa notícia, no entanto, pode ter um lado negativo. É o que alerta a advogada e especialista em Direito Médico e Bioética pela Faculdade […] - [Outubro Rosa: advogada reforça aspectos da lei para pacientes em tratamento do câncer de mama](https://silvanunes.adv.br/outubro-rosa-advogada-reforca-aspectos-da-lei-para-pacientes-em-tratamento-do-cancer-de-mama/): Movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama, o Outubro Rosa foi criado no início da década de 1990 pela Fundação Susan G. Komen for the Cure. Pela sua relevância, ganhou destaque mundo afora, sendo hoje uma das campanhas mais proeminentes de prevenção a uma doença no planeta. Não é para menos: o câncer de mama é o mais comum entre as mulheres, somando mais de dois milhões de casos, anualmente, em todo o globo. No Brasil, em 2022, foram 66.280 casos, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA). Além de ser importante para a detecção […] - [Regras para transplantes no Brasil são claras e consolidadas, afirma especialista em Direito Médico e Bioética](https://silvanunes.adv.br/regras-para-transplantes-no-brasil-sao-claras-e-consolidadas-afirma-especialista-em-direito-medico-e-bioetica/): Para Mérces da Silva Nunes, caso do apresentador Faustão seguiu critérios técnicos.   O transplante de coração realizado no apresentador Fausto Silva no último domingo – em tempo abaixo da média de espera – reacendeu o debate acerca da transparência da fila de transplantes de órgãos no país e a priorização de pacientes. Uma enxurrada de questionamentos surgiu na Internet, especialmente nas redes sociais da família de Faustão, fazendo ilações sobre o poder aquisitivo do comunicador e a possibilidade de ele ter, de alguma maneira, furado a fila. As regras para a fila de transplante no país, no entanto, são […] - [Planos de saúde: especialista alerta para cláusulas abusivas](https://silvanunes.adv.br/planos-de-saude-especialista-alerta-para-clausulas-abusivas/): Na esteira do aquecimento da economia em curso, as aquisições de planos de saúde médico-hospitalares alcançaram em maio o maior patamar – 50,7 milhões de beneficiários – desde quando começaram a ser mensuradas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em 2000. Antes disso, a maior marca havia sido registrada em dezembro de 2014: 50,5 milhões. Na avaliação da advogada e especialista em Direito Médico, Mérces da Silva Nunes, se por um lado a alta na contratação de planos de saúde é positiva porque amplia o acesso de pessoas à assistência privada, por outro pode representar aumento de demandas judiciais. Isso […] - [Ozonioterapia: norma da Anvisa prevê restrições e especialista vê nova lei como ‘erro gravíssimo’](https://silvanunes.adv.br/ozonioterapia-norma-da-anvisa-preve-restricoes-e-especialista-ve-nova-lei-como-erro-gravissimo/): O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira, 7, lei que autoriza a realização da ozonioterapia como procedimento de “caráter complementar” no Brasil. A técnica consiste na aplicação de uma mistura dos gases oxigênio e ozônio por diversas vias de administração (endovenosa, retal, intra-articular, local etc). Envolta em polêmicas, a prática é apontada como insegura e sem evidência científica de eficácia por algumas entidades médicas e também especialistas. A lei condiciona o uso de equipamentos de produção de ozônio medicinal à regularização junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou a “órgão que a substitua”. Em […] - [Planos de saúde não podem recusar os tratamentos ou medicamentos prescritos pelos médicos](https://silvanunes.adv.br/planos-de-saude-nao-podem-recusar-os-tratamentos-ou-medicamentos-prescritos-pelos-medicos/): “A jurisprudência do STJ em relação à matéria é firme – é o médico, e não a operadora do plano de saúde, o responsável pela orientação terapêutica adequada ao paciente”, diz especialista. Há mais de uma década os planos de saúde são obrigados a pagar o valor integral do tratamento e das internações de seus associados – mas há muito mais. Há alguns dias outra decisão recorrente foi reafirmada pelo juiz de Direito Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cívil de Brasília (DF), que – mediante da recusa pelo plano – determinou que a ela forneça a uma […] - [Reajuste dos planos de saúde: consumidor deve contestar aumentos acima do teto ou fora do prazo fixados pela ANS](https://silvanunes.adv.br/reajuste-dos-planos-de-saude-consumidor-deve-contestar-aumentos-acima-do-teto-ou-fora-do-prazo-fixados-pela-ans/): Se a nova mensalidade ficar cara demais, clientes insatisfeitos poderão optar pela portabilidade ou pela troca de plano sem carência.   A notícia é polêmica: a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou ontem (12) um reajuste máximo de 9,63% nos preços dos planos de saúde individuais e familiares entre o próximo dia 1º de maio e o dia 30 de abril de 2024. O aumento – aprovado durante reunião dos diretores da agência – poderá impactar cerca de 8 milhões de pessoas. Para a advogada e especialista em Direito Médico Mérces da Silva Nunes, o reajuste, ainda que desagradável, […] - [Justiça intima presidente da Unimed-Rio para explicar atraso em cirurgia](https://silvanunes.adv.br/justica-intima-presidente-da-unimed-rio-para-explicar-atraso-em-cirurgia/): Em entrevista com jornalista da revista “Consumidor Moderno” seção “Defesa do Consumidor”, a nossa sócia, Dra. Mérces Nunes comenta o caso que levou a intimação do presidente da Unimed-Rio. Para ler o caso e o comentário na íntegra, utilize o link a seguir: Justiça intima presidente da Unimed-Rio por atraso em cirurgia (consumidormoderno.com.br)   - [Usuários devem entrar na justiça se planos se recusarem a cobrir tratamento do autismo diz especialista](https://silvanunes.adv.br/usuarios-devem-entrar-na-justica-se-planos-se-recusarem-a-cobrir-tratamento-do-autismo-diz-especialista/): Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial da Amil Assistência Médica Internacional que questionava a cobertura do tratamento multidisciplinar para pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) – e a possibilidade de reembolso integral das despesas feitas pelo beneficiário do plano de saúde fora da rede credenciada. O recurso da AMIL era contra a resolução normativa 539/22 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que ampliou as regras de cobertura assistencial para TEA, reconhecendo a importância das terapias multidisciplinares para indivíduos com transtornos de desenvolvimento. A agência também noticiou a obrigatoriedade da cobertura de quaisquer métodos ou […] - [Cenário Setorial/Saúde: Comprovação científica exigida pelo ROL da ANS cria embate na área](https://silvanunes.adv.br/cenario-setorial-saude-comprovacao-cientifica-exigida-pelo-rol-da-ans-cria-embate-na-area/): O rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), lista de procedimentos e eventos de saúde que os planos são obrigados a cobrir, deixou de ser taxativo e passou, em setembro, a ser exemplificativo. Isso significa que, agora, as operadoras precisam arcar com os custos não apenas dos procedimentos listados no rol, mas também daqueles não listados, desde que tenham indicação médica ou odontológica e cumpram com um dos seguintes critérios: recomendação positiva pela Conitec (o órgão que regula a incorporação de tecnologia) no SUS, recomendação de um órgão de avaliação em saúde de renome internacional ou eficácia comprovada cientificamente. […] - [Dia Mundial da Saúde – 7 de abril](https://silvanunes.adv.br/dia-mundial-da-saude-7-de-abril/): Dia Mundial da Saúde – 7 de abril Aprender com os erros do passado com escopo de não os repetir no futuro. Este sensato ensinamento vem norteando a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) que já se preocupa – mal saímos de uma – com o enfrentamento de futuras pandemias. Sim. Elas virão! Resta saber se até lá nós estaremos preparados para combatê-las ou se iremos vivenciar novamente o horror. E é justamente por isso que a OPAS, partindo de uma visão preventiva e, portanto, inteligente, nos conscientiza, por meio de eventos, que a nossa capacidade de responder às emergências e […] - [Nova agenda regulatória da ANS pode levar à diminuição dos conflitos entre usuários e planos de saúde](https://silvanunes.adv.br/nova-agenda-regulatoria-da-ans-pode-levar-a-diminuicao-dos-conflitos-entre-usuarios-e-planos-de-saude/): Alguns instrumentos propostos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em sua agenda regulatória 2023-2025 podem viabilizar um novo caminho para as relações entre usuários e planos de saúde. Os desafios são imensos, na avaliação da advogada Mérces da Silva Nunes, especialista em Direito Médico e sócia do escritório Silva Nunes. Mas ela aposta em algumas ações pontuais propostas pela agência reguladora e na sua atuação inconteste para dirimir as disputas que envolvem o setor de saúde suplementar. “A judicialização é crescente e na maioria dos casos, decorre ou do aumento abusivo dos reajustes dos planos ou da negativa das […] - [Vocês Sabia? O testamento é um ato personalíssimo e pode ser mudado a qualquer momento (Art. 1.558 do Código Civil)](https://silvanunes.adv.br/voces-sabia-o-testamento-e-um-ato-personalissimo-e-pode-ser-mudado-a-qualquer-momento-art-1-558-do-codigo-civil/): Para ser considerado válido, diversos requisitos e formalidades legais devem ser atendidos e observados, sob pena de ser declarado nulo. O testamento não vincula o testador e este, a qualquer momento, poderá rever os seus termos, ajustando e alterando as suas escolhas pretéritas em razão de fatos ou de novas necessidades em sua vida. O testamento pode ser feito apenas pelo testador ou por pessoa por ele designada, desde que o testador concorde e autorize por escrito. O testamento pode ser público, cerrado ou particular. Quer saber mais? Entre em contato conosco: Rua Ministro Ferreira Alves, 97 – 4 °andar […] - [Jornal de Brasília - Telemedicina contribui na ampliação do acesso de milhões de pacientes aos serviços de saúde](https://silvanunes.adv.br/jornal-de-brasilia-telemedicina-contribui-na-ampliacao-do-acesso-de-milhoes-de-pacientes-aos-servicos-de-saude/): O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (13/12), o Projeto de Lei 1998/2020 que autoriza e disciplina a prática de telemedicina no Brasil. De acordo com a nova Lei, considera-se telemedicina a “transmissão segura de dados e informações médicas, por meio de texto, som, imagens ou outras formas necessárias para a prevenção, diagnóstico e tratamento, incluindo prescrição medicamentosa e acompanhamento de pacientes”. “A telemedicina contribuirá — sem dúvida e de forma significativa — para ampliar o acesso de milhões de pacientes aos serviços de saúde, das redes pública e privada, em todo o país, além de reduzir […] - [Jornal Dia Dia - Anvisa aprova venda de medicamento para tratar covid-19 em pacientes adultos](https://silvanunes.adv.br/jornal-dia-dia-anvisa-aprova-venda-de-medicamento-para-tratar-covid-19-em-pacientes-adultos/): Anvisa aprova venda de medicamento para tratar covid-19 em pacientes adultos   Segundo a especialista Mérces da Silva Nunes, porém, ainda não é possível dizer quando o Paxlovid estará disponível ao consumidor No último dia 21 de novembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a venda do medicamento Paxlovid para tratar a covid-19. Agora, farmácias e hospitais particulares poderão vender o remédio produzido pela Pfizer, mas mediante apresentação de receita médica. A prioridade, no entanto, deve ser o abastecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O medicamento ainda não tem registro na Anvisa, mas possui autorização de uso […] - [NOTA DE ESCLARECIMENTO](https://silvanunes.adv.br/nota-de-esclarecimento-2/): NOTA DE ESCLARECIMENTO O Escritório Silva Nunes Advogados vem a público esclarecer que não representa, não negocia e não mantém nenhum tipo de convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) nem com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). O nome do Escritório infelizmente está sendo usado de forma criminosa por estelionatários, para aplicação de golpes em mutuários da CDHU. Esclarecemos que, atendendo ao Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), não enviamos correspondência oferecendo serviços ou promoções. Nossa comunicação com os clientes se dá por meio de papel timbrado e assinado por […] - [Donny Silva - Incorporação de mais quatro tecnologias ao rol não deverá encarecer planos de saúde, diz especialista](https://silvanunes.adv.br/donny-silva-incorporacao-de-mais-quatro-tecnologias-ao-rol-nao-devera-encarecer-planos-de-saude-diz-especialista/): Advogada Mérces da Silva Nunes adverte que, em certos casos, paciente deverá ingressar com ação na justiça para defender seus direitos No último dia 4 de novembro, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a incorporação de mais quatro tecnologias ao rol de procedimentos e eventos em Saúde. “A inclusão de novas tecnologias é sempre precedida de ampla discussão — entre entidades profissionais, instituições de saúde, laboratórios e operadoras — e de criteriosa análise técnica da ANS, de forma que o impacto financeiro, no valor das mensalidades, já está previamente dimensionado e considerado pelas operadoras e […] - [Visão Hospitalar - É urgente analisar qual o melhor modelo de remuneração para o SUS](https://silvanunes.adv.br/visao-hospitalar-e-urgente-analisar-qual-o-melhor-para-o-sus/): Para advogada de Direito Médico Mérces da Silva Nunes, tabela atual provoca “insatisfação entre os participantes” Na semana passada, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que pretende substituir a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) por um modelo de pontuação e premiação que promova a concorrência entre hospitais. Implementada no início da década de 1990, a tabela uniformiza os valores repassados pelo governo federal para unidades de saúde públicas ou filantrópicas para pagar por seus respectivos gastos, independentemente do local do país. “A tabela do SUS é apenas uma referência como qualquer outra, na qual todos os serviços […] - [Jornalista Inclusivo - Consulta pública do Canabidiol](https://silvanunes.adv.br/jornalista-inclusivo-consulta-publica-do-canabidiol/): Conselho Federal de Medicina suspende resolução que restringe prescrição de remédios à base de Cannabis medicinal; advogada comenta o caso em entrevista Após críticas e manifestações de entidades contra a Resolução nº 2.324/2022 ↗ que restringe a prescrição do canabidiol, o Conselho Federal de Medicina (CFM) comunicou a reabertura da consulta pública. O objetivo é contar com a participação da sociedade, pacientes e médicos nas discussões sobre a liberação de medicamentos com extraídos da Cannabis medicinal no País. CONSULTA PÚBLICA DO CANABIDIOL No último 14 de outubro, o CFM anunciou a norma restringindo a prescrição do canabidiol para tratar apenas alguns quadros de epilepsia. Entidades e parlamentares pediram […] - [30 anos de experiência em várias áreas do direito !](https://silvanunes.adv.br/30-anos-de-experiencia-em-varias-areas-do-direito/): Há 30 anos trabalhamos com extrema dedicação e máxima atenção aos detalhes para alcançar o nosso objetivo, que é a satisfação de nossos clientes. Nossa motivação é continuar conquistando vitórias e vencendo desafios. A nossa trajetória de desenvolvimento também é fruto das parcerias que escolhemos e dos clientes que conquistamos, motivo de muito orgulho para nós! Afinal, a satisfação de nosso cliente é o nosso sucesso. Entre em contato conosco: Rua Ministro Ferreira Alves, 97 – 4 ° andar – In Offices Perdizes, São Paulo. www.silvanunes.adv.br Fale conosco: (11) 3297 – 6311 (11) 3284 – 6298   (11) 93457-6300 - [Hospitais do Brasil - Se você é médico, preste atenção ao contratar seguro de responsabilidade civil](https://silvanunes.adv.br/hospitais-do-brasil-se-voce-e-medico-preste-atencao-ao-contratar-seguro-de-responsabilidade-civil/): Hospitais do Brasil – Se você é médico, preste atenção ao contratar seguro de responsabilidade civil Se você é médico, preste atenção ao contratar seguro de responsabilidade civil profissional. Trata-se de um fenômeno recente: o aumento no número de ações judiciais por erro médico tem levado muitos dos profissionais da área a contratarem o seguro de responsabilidade civil profissional como medida protetiva e reparadora das indenizações por falhas profissionais involuntárias. “Esse seguro oferece cobertura de riscos predeterminados que resultam de atos ilícitos culposos – como imperícia, imprudência ou negligência – praticados pelo profissional, no exercício de suas funções, que violem […] - [Jornal Dia Dia - Nova rotulagem alerta para açúcares, gorduras saturadas e sódio nos alimentos](https://silvanunes.adv.br/jornal-dia-dia-nova-rotulagem-alerta-para-acucares-gorduras-saturadas-e-sodio-nos-alimentos/): Jornal Dia Dia – Nova rotulagem alerta para açúcares, gorduras saturadas e sódio nos alimentos Abra o olho: nova rotulagem alerta para açúcares, gorduras saturadas e sódio nos alimentos Especialistas comentam as regras estabelecidas pela Anvisa ontem As novas regras para rotulagem de alimentos — estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) — estão em vigor desde ontem (9). Entre as novidades estão a nova rotulagem nutricional frontal (símbolo de uma lupa que deverá constar na parte da frente da embalagem, de forma bem visível) e algumas mudanças na tabela de informação e nas alegações nutricionais. “O objetivo da […] - [Blog Jornal da Mulher - Outubro Rosa: sobre prevenção e direitos](https://silvanunes.adv.br/blog-jornal-da-mulher-outubro-rosa-sobre-prevencao-e-direitos/): Blog Jornal da Mulher – Outubro Rosa: sobre prevenção e direitos No mês dedicado a conscientizar sobre o câncer de mama, especialistas comentam as possibilidades de amparo disponíveis aos pacientes O Outubro Rosa é uma campanha anual realizada – ao redor do mundo – para conscientizar a sociedade sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama e para contribuir para a luta pelos direitos de quem já foi diagnosticado. Segundo a advogada e especialista em Direito Médico Mérces da Silva Nunes – sócia do escritório Silva Nunes Advogados –, por exemplo, as dificuldades no acesso aos benefícios previstos […] - [Bolsonaro derruba rol taxativo e planos de saúde serão obrigados a cobrir tratamentos fora da ANS](https://silvanunes.adv.br/bolsonaro-derruba-rol-taxativo-e-planos-de-saude-serao-obrigados-a-cobrir-tratamentos-fora-da-ans-2/): Bolsonaro derruba rol taxativo e planos de saúde serão obrigados a cobrir tratamentos fora da ANS Aplausos para o Presidente Jair Bolsonaro que teve a sensibilidade de sancionar integralmente o PL 2033/2022, que põe fim ao chamado rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), favorecendo cerca de 50 milhões de usuários de planos de saúde. Em junho pp., o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia definido que o rol da ANS, em regra, seria taxativo, desobrigando os planos de saúde de cobrir quaisquer procedimentos e eventos em saúde que não estivessem previstos na lista da ANS. Essa decisão […] - [Mercado Mercantil - Senado pode votar hoje PL que obriga plano a tratamento fora do rol](https://silvanunes.adv.br/mercado-mercantil-senado-pode-votar-hoje-pl-que-obriga-plano-a-tratamento-fora-do-rol/): Em junho, STJ decidiu que operadoras não estavam obrigadas a cobrirem tratamentos não previstos na lista, salvo situações excepcionais. A... - [O Globo - Pacientes esperam, em média, sete meses por decisão da Justiça Federal para ter remédios..](https://silvanunes.adv.br/o-globo-pacientes-esperam-em-media-sete-meses-por-decisao-da-justica-federal-para-ter-remedios/): Pacientes esperam, em média, sete meses por decisão da Justiça Federal para ter remédios e itens de saúde do SUS. Pedidos de pessoas que... - [Portal Hospitais Brasil - Especialistas em Direito Médico comentam legalidade de práticas...](https://silvanunes.adv.br/portal-hospitais-brasil-especialistas-em-direito-medico-comentam-legalidade-de-praticas/): Especialistas em Direito Médico comentam legalidade de práticas como eutanásia, ortotanásia e distanásia. Na quinta-feira (14), a Suprema... - [Federação Brasileira de Hospitais: Encontro reunirá mais de 300 médicos na Bahia](https://silvanunes.adv.br/federacao-brasileira-de-hospitais-encontro-reunira-mais-de-300-medicos-na-bahia/): Especialista enumera alguns dos tipos mais usuais de violência obstétrica no Brasil — como humilhação, técnicas obsoletas, intervenções... - [Portal Hospitais Brasil - Não é apenas o estarrecedor crime de estupro: na hora do parto...](https://silvanunes.adv.br/portal-hospitais-brasil-nao-e-apenas-o-estarrecedor-crime-de-estupro-na-hora-do-parto/): Não é apenas o estarrecedor crime de estupro: na hora do parto, mulheres vêm sofrendo sucessão de violências. A violência obstétrica... - [Portal R7 - Novo rótulo vai avisar sobre nutrientes que fazem mal à saúde.](https://silvanunes.adv.br/portal-r7-novo-rotulo-vai-avisar-sobre-nutrientes-que-fazem-mal-a-saude/): A partir de 9 de outubro, empresas deverão inserir uma lupa na embalagem dos produtos que tiverem adição de açúcar, gordura saturada e... - [SBT- Com a fixação do rol taxativo os planos de saúde ficam desobrigados a cobrir itens fora da lista](https://silvanunes.adv.br/sbt-com-a-fixacao-do-rol-taxativo-os-planos-de-saude-ficam-desobrigados-a-cobrir-itens-fora-da-lista/): Em entrevista concedida para a rede de Tv Sbt Interior, a Dra. Mérces da Silva Nunes, especialista em Direito Médico, aborda essa... - [Nova Brasil FM - STJ autoriza três pacientes a plantarem maconha medicinal](https://silvanunes.adv.br/nova-brasil-fm-stj-autoriza-tres-pacientes-a-plantarem-maconha-medicinal/): Em entrevista concedida para o programa Nova Manhã, da rádio Nova Brasil, a Dra. Mérces da Silva Nunes aborda este tema durante conversa... - [Jornal Estado de Minas - Rol taxativo vai aumentar processos e lucro dos planos, dizem especialistas](https://silvanunes.adv.br/jornal-estado-de-minas-rol-taxativo-vai-aumentar-processos-e-lucro-dos-planos-dizem-especialistas/): Advogados especialistas em Direito médico e do consumidor apontam que decisão do STJ é favorável às empresas e que deve fazer crescer... - [Jornal Estado de Minas – Rol taxativo vai aumentar processos e lucro dos planos, dizem especialistas](https://silvanunes.adv.br/jornal-estado-de-minas-rol-taxativo-vai-aumentar-processos-e-lucro-dos-planos-dizem-especialistas-2/): Advogados especialistas em Direito médico e do consumidor apontam que decisão do STJ é favorável às empresas e que deve fazer crescer número de judicializações. Em entrevista concedida ao portal, a Dra. Mérces da Silva Nunes, avalia a decisão como “tragédia para a saúde da população brasileira”. Confira a matéria na íntegra acessando: https://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2022/06/09/interna_nacional,1372316/rol-taxativo-vai-aumentar-processos-e-lucro-dos-planos-dizem-especialistas.shtml - [Bastidores do Poder - Discussão sobre o aborto no Brasil e no mundo.](https://silvanunes.adv.br/bastidores-do-poder-discussao-sobre-o-aborto-no-brasil-e-no-mundo/): Em entrevista ao quadro Bastidores do Poder, do jornal da Band Campinas, Mérces da Silva Nunes, especialista em Direito Médico e sócia do... - [Portal Mobile Time - PL que regulamenta telessaúde deve ser votado ainda nesta semana](https://silvanunes.adv.br/portal-mobile-time-pl-que-regulamenta-telessaude-deve-ser-votado-ainda-nesta-semana/): PL que regulamenta telessaúde deve ser votado ainda nesta semana Em entrevista concedida pela Dra. Mérces da Silva Nunes para o portal Mobile Time, ela comenta aborda o tema dessa regulamentação sob o ponto de vista do Direito Médico.   Confira um trecho da entrevista: Sem volta O fim da Espin causou algum rebuliço entre as partes. Isso porque, como não mais existe a resolução de 2018, que foi revogada, a telemedicina teria que voltar à resolução elaborada pelo CFM em 2002, que não atende para os dias de hoje e não informa sobre os tais pontos polêmicos. Mas, para […] - [Programa Revista Justiça faz entrevista sobre o Dia Mundial de Combate ao Câncer.](https://silvanunes.adv.br/programa-revista-justica-faz-entrevista-sobre-o-dia-mundial-de-combate-ao-cancer/): Confira a entrevista concedida pela Dra. Mérces da Silva Nunes para o programa Revista Justiça, no Dia Mundial de Combate ao Câncer. Link da entrevista completa – https://drive.google.com/file/d/1dfLYvWnCn_0OFuXsPr_DwFdZVwHe8lXT/view?usp=sharing Fonte: Rádio Justiça - [Em entrevista ao Portal Medicina S/A, Dra. Mérces Nunes comenta Projeto de Lei 320/22.](https://silvanunes.adv.br/em-entrevista-ao-portal-medicina-s-a-dra-merces-nunes-comenta-projeto-de-lei-320-22/): Em entrevista ao Portal Medicina S/A, Mérces da Silva Nunes, advogada especialista em Direito Médico e sócia do Silva Nunes Advogados, comenta o Projeto de Lei 320/22, do deputado Marcelo Brum (União-RS), que proíbe que hospitais públicos e filantrópicos terceirizem os serviços de diagnóstico por imagem e de exames laboratoriais.   Segundo o texto, que terá abrangência nacional, os gestores públicos encarregados da administração hospitalar deverão ofertar esses procedimentos usando a estrutura física, os equipamentos e os recursos humanos das próprias unidades.   “Em razão de irregularidades encontradas em contratos de alguns municípios, o PL, indevidamente, generaliza a proibição de […] - [STJ volta a julgar extensão da cobertura de tratamentos por planos de saúde](https://silvanunes.adv.br/stj-volta-a-julgar-extensao-da-cobertura-de-tratamentos-por-planos-de-saude/): A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deve retomar nesta quarta-feira (23/2) o julgamento de recursos para definir se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória dos planos de saúde é só exemplificativa ou se deve ser entendida de forma restrita. Cabe aos ministros decidir, portanto, se as operadoras de planos de saúde podem ser obrigadas a cobrir procedimentos que não estejam elencados na lista — ou seja, se o rol da Agência Nacional de Saúde (ANS) é exemplificativo (e portanto pode ser extrapolado), ou taxativo (e deve ser seguido à risca, sem a obrigação de cobrir mais nada). […] - [Clientes da Amil sofrem para ter atendimento após troca de plano.](https://silvanunes.adv.br/clientes-da-amil-sofrem-para-ter-atendimento-apos-troca-de-plano/): Juíza manda recredenciar hospitais. Com transferência de convênio médico, beneficiários ficaram sem acesso a hospitais e laboratórios particulares; cerca de 337,5 mil beneficiários em três Estados passaram a ser atendidos pela operadora APS. A Dra. Mérces da Silva Nunes comenta sobre o tema, veja a matéria completa acessando: https://www.terra.com.br/noticias/coronavirus/clientes-da-amil-sofrem-para-ter-atendimento-apos-troca-de-plano-juiza-manda-recredenciar-hospitais,90054e8d0532dd6b58a053d24cceaad1ehjyrt8h.html - [Sincovaga SP- Pais são obrigados a vacinar filhos se autoridades sanitárias recomendarem](https://silvanunes.adv.br/sincovaga-sp-pais-sao-obrigados-a-vacinar-filhos-se-autoridades-sanitarias-recomendarem/): A discussão sobre a obrigatoriedade da vacina gera grande confusão na população: de um lado, o presidente da República Bolsonaro tem afirmado que a vacina contra a covid-19 não será obrigatória. Já em São Paulo, o governador João Doria garante que toda a população será vacinada, compulsoriamente. A decisão final para o imbróglio, como se sabe, será decidida pelo STF. Os ministros irão analisar ação apresentada pelo Ministério Público contra os pais de uma criança que se negam a seguir a carteira de vacinação do filho menor de idade. O que diz o ECA A respeito da obrigatoriedade em relação […] - [Decisão - Plano de saúde não pode exigir tempo de carência em caso emergencial de Covid-19](https://silvanunes.adv.br/decisao-plano-de-saude-nao-pode-exigir-tempo-de-carencia-em-caso-emergencial-de-covid-19/): Em decisão unânime, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou recurso de um plano de saúde e manteve a obrigatoriedade da operadora em arcar com os custos da internação de beneficiário diagnosticado com Covid-19, bem como todos os procedimentos e medicações necessários — independentemente de carência e limite temporal. Segundo o relatório médico utilizado para embasar a decisão, o paciente sofria de pneumonia, com risco de evolução para síndrome respiratória aguda, e necessitava, naquele momento, de suplementação de oxigênio e vigilância respiratória em ambiente hospitalar. O plano havia negado a cobertura […] - [Você sabe o que significa "judicialização" na saúde?](https://silvanunes.adv.br/voce-sabe-o-que-significa-judicializacao-na-saude/): Muito se fala a respeito da judicialização no setor da saúde, mas você sabe o que, de fato, isso significa?   De acordo com a Constituição de 1988, a saúde é um direito de todos e dever do Estado, que deve concretizar e ampliá-la a todos os cidadãos sem distinções. Apesar disso, o Brasil é o país onde, apenas no ano passado, mais de 300 mil ações judiciais relacionadas à saúde foram ingressadas, segundo dados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A judicialização geralmente acontece quando o usuário tem a sua assistência negada – seja pelo Sistema Único […] - [Prescrição Digital - CFM atualiza plataforma que permite aos médicos enviarem receitas digitalmente](https://silvanunes.adv.br/prescricao-digital-cfm-atualiza-plataforma-que-permite-aos-medicos-enviarem-receitas-digitalmente/): Recentemente, o Conselho Federal de Medicina (CFM) – @medicina_cfm – desenvolveu uma nova plataforma de prescrição eletrônica, permitindo ao médico inserir documentos e enviá-los por e-mail ou whatsapp ao seu paciente, de forma totalmente online, gratuita e com validade em todo o território nacional. A nova ferramenta permite a emissão de atestados, relatórios médicos, solicitações de exames, receitas simples, antimicrobianas e de controle especial, laudo médico e parecer técnico. Ficam registrados o nome do paciente e o local do atendimento e a relação dos documentos médicos emitidos, permitindo acesso futuro por parte do médico. A nova ferramenta também tem integração […] - [Atenção viajantes: Já está em vigor a portaria que exige a apresentação de teste negativo de Covid..](https://silvanunes.adv.br/atencao-viajantes-ja-esta-em-vigor-a-portaria-que-exige-a-apresentacao-de-teste-negativo-de-covid/): Já está em vigor, desde sábado, 18, uma portaria do Ministério da Saúde que exige apresentação de teste negativo para a Covid-19 e comprovante de vacinação aos viajantes que queiram entrar no Brasil por via aérea. O documento estabeleceu também que quem não estiver imunizado deverá fazer quarentena de cinco dias em sua cidade de destino, informando seu endereço de estadia na Declaração de Saúde do Viajante (DSV), preenchida antes do embarque, com a concordância sobre as medidas sanitárias que deverão ser cumpridas durante o período em que estiver no Brasil. Após a quarentena, os viajantes deverão realizar teste de […] - [Dia da Advogada](https://silvanunes.adv.br/dia-da-advogada/): Hoje é dia de celebrar as mulheres advogadas do Brasil, que trabalham arduamente por um país mais justo e igualitário. Parabéns a todas as colegas de profissão! #diadaadvogada#advogada#advogadasdobrasil#direitomédico#silvanunesadv - [Homem paga tratamento de saúde do próprio bolso e plano de saúde é condenado](https://silvanunes.adv.br/homem-paga-tratamento-de-saude-do-proprio-bolso-e-plano-de-saude-e-condenado/): Reportagem do Portal Migalhas – @portalmigalhas apresenta a história de um homem que precisou pagar do próprio bolso mais de R$ 7 mil por seu tratamento médico, uma vez que seu plano de saúde negou a cobertura em virtude da ausência de apresentação do Código TUSS – que padroniza as nomenclaturas e códigos ligados aos procedimentos médicos no Brasil. O juiz da 2ª vara Cível de Barueri/SP observou que o contrato firmado entre as partes nada dispõe quanto à eventual restrição de tratamento médico recomendado em razão da ausência de Código TUSS. O magistrado verificou ainda que nunca foi solicitado […] - [Nova regra do Conselho Federal de Medicina sobre atestados pode ajudar a combater fraudes.](https://silvanunes.adv.br/nova-regra-do-conselho-federal-de-medicina-sobre-atestados-pode-ajudar-a-combater-fraudes/): Nesta semana, a imprensa destacou a nova resolução Nº 2.299, de 26 de outubro, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que regulamenta, disciplina e normatiza a emissão de documentos médicos eletrônicos, tanto aqueles feitos em atendimentos presenciais quanto a distância (telemedicina). A norma, que entrará em vigor em dezembro, tende a reduzir fraudes envolvendo atestados médicos, tanto nas empresas quanto no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já que obriga o uso de assinatura digital dos médicos por meio de certificados e chaves emitidos pela ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras), com validação pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da […] - [Black Friday na Saúde?](https://silvanunes.adv.br/black-friday-na-saude/): A prática de publicidade indevida pode levar à punições do Conselho de Classe! Atenção, profissional de saúde! A Black Friday se aproxima e, a cada ano, cresce o número de profissionais que acabam sendo penalizados pelos Conselhos de Classe por publicidade indevida nas redes sociais neste período. Fique de olho no que postar e evite encarar algum tipo de processo ético profissional. Cuidado com palavras e ações como: 👉 desconto, promoção, sorteio; 👉 resultado garantido, imediato; 👉 promessas de ser único, maior e melhor; 👉 abordagens sensacionalistas; 👉 campanhas patrocinadas. Em caso de dúvidas, consulte um especialista em Direito Médico […] - [Como funciona a cobertura do recém-nascido no plano de saúde?](https://silvanunes.adv.br/como-funciona-a-cobertura-do-recem-nascido-no-plano-de-saude/): Dúvida comum, principalmente entre os pais de primeira viagem: como é feita a cobertura do recém-nascido no plano de saúde? O primeiro passo é verificar junto ao plano se ele cobre as despesas obstétricas relacionadas ao parto e se há algum tipo de carência a cumprir. Após analisadas as informações, caso haja cobertura, o recém-nascido estará amparado em nome dos pais por até 30 dias corridos após o seu nascimento, segundo o artigo 12, inciso III, da Lei 9.656/1998 dos planos de saúde. Este é o tempo para que os pais possam providenciar a documentação da criança e enviá-la à […] - [Em quais situações o sigilo médico pode ser quebrado?](https://silvanunes.adv.br/em-quais-situacoes-o-sigilo-medico-pode-ser-quebrado/): Você sabia que, apesar de o Sigilo Médico estar previsto no Código de Ética Médica, há situações em que o profissional de saúde poderá rompê-lo?   As situações que autorizam a violação do segredo profissional são específicas mas, é aconselhável que, antes de expor qualquer situação, o médico converse com o seu paciente.   O Sigilo médico poderá ser quebrado nas seguintes situações: 1) se houver autorização por escrito do paciente ou responsável (quando se tratar de crianças ou de adultos que não podem responder por si mesmos); 2) suspeita de abuso ou de agressão a crianças e idosos; 3) […] - [Como posso fazer a portabilidade do Plano de Saúde?](https://silvanunes.adv.br/como-posso-fazer-a-portabilidade-do-plano-de-saude/): Em alta nas últimas semanas, os pedidos de portabilidade entre planos de saúde não são tão simples como se imagina e devem obedecer algumas regras. A primeira delas é o cliente estar ativo em seu plano atual há, pelo menos, dois anos. Para pedir a troca, é necessário que o contrato tenha sido assinado após o ano de 1999 ou que ele tenha sido adaptado à Lei de Planos de Saúde, que regulamentou o serviço no país naquele ano. Todo o processo é feito pelo site da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio do “Guia ANS de Planos […] - [A Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP) chegou ao Brasil para trazer mais segurança da informação](https://silvanunes.adv.br/a-lei-geral-de-protecao-de-dados-lgdp-chegou-ao-brasil-para-trazer-mais-seguranca-da-informacao/): A LGPD também se aplica aos profissionais de saúde e ao Direito Médico. Você sabe quais são os principais direitos adquiridos pelos pacientes com a LGPD? Vem que a gente te conta: 1) Acesso gratuito, rápido e fácil ao seu prontuário médico; 2) Retirada ou anonimato de dados; 3) Explicações claras e precisas sobre como é feito o compartilhamento de dados entre outros prestadores de saúde; 4) Portabilidade de dados. Caso esses direitos não sejam cumpridos, o paciente pode ingressar com ações judiciais e o médico poderá sofrer sanções em seu Conselho de Classe. Fique atento! - [STJ decide sobre o pagamento de fertilização in vitro pelos planos de saúde](https://silvanunes.adv.br/stj-decide-sobre-o-pagamento-de-fertilizacao-in-vitro-pelos-planos-de-saude/): O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na semana passada, que os planos de saúde não são obrigados a custear procedimentos de fertilização in vitro. O caso foi julgado no rito de recursos repetitivos, ou seja, a decisão agora deve ser seguida por todos os juízes e tribunais do país. A maioria da Corte seguiu o voto do ministro Marco Buzzi, relator do processo. Para ele, obrigar o custeio da fertilização in vitro desequilibra os contratos dos planos de saúde. Assim, disse, só há a obrigatoriedade se ela for uma disposição contratual expressa. #planosdesaude#saudesuplementar#decisãoSTJ#STJ#superiortribunaldejustiça#fertilizaçãoinvitro#FIV#reproduçãohumana#direitomédico#silvanunesadv - [Direitos da gestante de ter acompanhante durante o parto mesmo com restrições sanitárias](https://silvanunes.adv.br/direitos-da-gestante-de-ter-acompanhante-durante-o-parto-mesmo-com-restricoes-sanitarias/): Matéria do portal jurídico @jotaflash mostrou que durante a pandemia de Covid-19 alguns hospitais têm contrariado a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e restringindo o direito ao acompanhante antes, durante e após o parto às gestantes. A Lei nº 11.108/2005 ampara as grávidas neste momento, mas as unidades de saúde utilizam como justificativa o risco de contaminação. Apenas no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), entre agosto de 2020 e maio de 2021, houve nove casos em que mulheres foram avisadas de que não poderiam ter acompanhante, por conta da pandemia e elas entraram com um mandado […] - [NOTA DE ESCLARECIMENTO](https://silvanunes.adv.br/nota-de-esclarecimento/): NOTA DE ESCLARECIMENTO O Escritório Silva Nunes Advogados vem a público esclarecer que não representa, não negocia e não mantém nenhum tipo de convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) nem com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). O nome do Escritório está sendo usado de forma criminosa por estelionatários, para aplicação de golpes em mutuários da CDHU. Esclarecemos que, atendendo ao Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), não enviamos correspondência oferecendo serviços ou promoções. Nossa comunicação com os clientes se dá por meio de papel timbrado e assinado […] - [Rol da ANS em debate no STJ: direitos do consumidor em risco](https://silvanunes.adv.br/rol-da-ans-em-debate-no-stj-direitos-do-consumidor-em-risco/): Para especialista em Direito Médico, Mérces Nunes, rol deve ser exemplificativo e médico é quem decide indicação de medicamento ou tratamento. Criado para ser uma lista de coberturas mínimas obrigatórias dos planos de saúde, em 1998, o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) passa por revisões periódicas, mas nem sempre atende às necessidades reais dos conveniados. Por isso, recorrer à Justiça para garantir coberturas não previstas nos planos de saúde contratados tem sido uma prática recorrente pelos usuários. As decisões, em geral, têm sido a favor do consumidor, porque há o entendimento […] - [Julgamento no STJ pode restringir cobertura de planos de saúde](https://silvanunes.adv.br/julgamento-no-stj-pode-restringir-cobertura-de-planos-de-saude/): O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou, na semana passada, o julgamento sobre a cobertura do rol de procedimentos estipulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aos planos de saúde. Tema polêmico e ainda sem data para votação, o parecer da Corte pode causar uma desassistência aos consumidores. Isso porque não há consenso a respeito de quais procedimentos obrigatórios devem ou não ser amparados pelas operadoras. Até o momento, há uma divergência entre a terceira e a quarta turmas do STJ em relação ao processo. Para a terceira turma do STJ, o rol é exemplificativo, ou seja, o que […] - [Bolsonaro derruba rol taxativo e planos de saúde serão obrigados a cobrir tratamentos fora da ANS](https://silvanunes.adv.br/bolsonaro-derruba-rol-taxativo-e-planos-de-saude-serao-obrigados-a-cobrir-tratamentos-fora-da-ans/): Aplausos para o Presidente Jair Bolsonaro que teve a sensibilidade de sancionar integralmente o PL 2033/2022, que põe fim ao chamado rol... - [Justiça em Foco - Passaporte da vacina está em conformidade com a Constituição Federal](https://silvanunes.adv.br/justica-em-foco-passaporte-da-vacina-esta-em-conformidade-com-a-constituicao-federal/): Passaporte da vacina está em conformidade com a Constituição Federal e não há impedimento à sua aplicação – por Mérces Nunes e Acacio Filho. Especialistas comentam exigência do comprovante de vacinação para acesso a serviços e espaços de cidades brasileiras. Na última segunda-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro declarou, na saída do Palácio da Alvorada, que pretende revogar o trecho da Lei nº 13.979/2020, que trata de medidas compulsórias para o combate à pandemia. O presidente argumentou que a lei que obriga a vacinação – proposta pelo governo federal e sancionada por ele em fevereiro do ano passado – deveria […] - [Diário da Cidade - “Passaporte da vacina está em conformidade com a Constituição Federal...](https://silvanunes.adv.br/diario-da-cidade-passaporte-da-vacina-esta-em-conformidade-com-a-constituicao-federal/): “Passaporte da vacina está em conformidade com a Constituição Federal e não há impedimento à sua aplicação. Especialistas comentam exigência do comprovante de vacinação para acesso a serviços e espaços de cidades brasileiras. Na última segunda-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro declarou, na saída do Palácio da Alvorada, que pretende revogar o trecho da Lei nº 13.979/2020, que trata de medidas compulsórias para o combate à pandemia. O presidente argumentou que a lei que obriga a vacinação – proposta pelo governo federal e sancionada por ele em fevereiro do ano passado – deveria ter vigência apenas até o fim de […] - [Campo Grande Notícias - Covid-19: Contaminação em grandes eventos não responsabiliza organizadores](https://silvanunes.adv.br/campo-grande-noticias-covid-19-contaminacao-em-grandes-eventos-nao-responsabiliza-organizadores/): Opinião é da advogada especialista em Direito Médico, Mérces da Silva Nunes. Nesta semana, o estado de São Paulo encerrou algumas importantes restrições impostas durante o longo período de pandemia: com exceção de shows e eventos esportivos, comércio e serviços não têm mais limitações de horário nem de capacidade. A gradativa – e iminente – reabertura de grandes eventos também está na pauta das prefeituras das maiores cidades brasileiras. O que aconteceria, porém, se alguém contraísse covid-19 durante um grande evento recém-aberto? De quem seria a responsabilidade? “É praticamente impossível comprovar que a infecção pelo coronavírus ocorreu num grande evento”, […] - [Dia do Advogado: 5 áreas do direito que vão bombar nos próximos anos](https://silvanunes.adv.br/dia-do-advogado-5-areas-do-direito-que-vao-bombar-nos-proximos-anos/): Matéria aponta as 5 áreas do direito que vão se destacar mais nos próximos anos, a Dra. Mérces da Silva Nunes, aborda o tema do direito médico. Link da matéria na integra – https://forbes.com.br/carreira/2021/08/dia-do-advogado-5-areas-do-direito-que-vao-bombar-nos-proximos-anos/#foto2 Há 194 anos, Dom Pedro I assinava a carta que daria origem aos dois primeiros cursos de direito no Brasil: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco. A decisão acabou consagrando a data como um marco para homenagear os profissionais da área. Já naquele período, a profissão era sinônimo de status – […] - [Diário de Goiás - Especialista acredita que a justiça não daria causa favorável....](https://silvanunes.adv.br/diario-de-goias-especialista-acredita-que-a-justica-nao-daria-causa-favoravel/): Diário de Goiás – Especialista acredita que a justiça não daria causa favorável…. Especialista acredita que a justiça não daria causa favorável a quem se recusa a receber vacina A advogada afirma ainda que desconhece algum caso que o judiciário tenha dado causa a favor de quem se recusou a receber vacina contra a covid-19 por causa de marca.     Especialista em Direito Médico, a advogada Mérces da Silva Nunes explica em entrevista ao Diário de Goiás, nesta quinta-feira (5), que desconhece algum caso e acredita que a justiça não daria causa favorável à pessoa que recorrer ao judiciário […] - [Correio Braziliense - Aulas presenciais voltam com a missão de recuperar os prejuízos da pandemia](https://silvanunes.adv.br/correio-braziliense-aulas-presenciais-voltam-com-a-missao-de-recuperar-os-prejuizos-da-pandemia/): Após um ano e meio de ensino remoto, o DF reabre as escolas nesta quinta-feira sob medo da covid-19 e com muitos desafios pela frente. Em entrevista para o Correio Braziliense sobre os impactos da volta às aulas, a especialista em direito médico, Dra. Mérces da Silva Nunes, fala sobre deveres e obrigações dos pais neste momento de incertezas. Leia a matéria na íntegra acessando: https://www.correiobraziliense.com.br/euestudante/educacao-basica/2021/08/4941485-aulas-presenciais-voltam-com-a-missao-de-recuperar-os-prejuizos-da-pandemia.html - [Projeto de Lei cria estatuto da pessoa com câncer](https://silvanunes.adv.br/projeto-de-lei-cria-estatuto-da-pessoa-com-cancer/): Com o objetivo de promover condições igualitárias de acesso a tratamentos de câncer no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer. A proposta visa tornar obrigatório o atendimento integral à saúde da pessoa com câncer por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo assistência médica e psicológica, medicamentos e atendimentos especializados – ainda que domiciliares – e o tratamento adequado da dor, com equipe multidisciplinar e cuidados paliativos. O projeto também estabelece que o paciente deve ter direito a assistência social e jurídica. O texto segue para aprovação […] - [Agora São Paulo - Pedido para trocar o plano de saúde sem carência cresce 50%](https://silvanunes.adv.br/agora-sao-paulo-pedido-para-trocar-o-plano-de-saude-sem-carencia-cresce-50/): Segundo levantamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o O número de pedidos de portabilidade de planos de saúde sem carência cresceu cerca de 50% nos quatro primeiros meses deste ano. A pesquisa leva em consideração apenas os requerimentos de portabilidade. Entrevistada pelo jornal @agorasaopaulo , Mérces da Silva Nunes, advogada especialista em Direito Médico e sócia do Silva Nunes Advogados, alertou para a necessidade do consumidor se atentar ao tipo de cobertura do futuro novo plano antes de pedir a troca. “Deste modo os usuários não vão ter nenhuma surpresa negativa depois da mudança”, disse. A carência é […] - [Câmara aprova vídeo chamadas para pacientes internados em UTI'S](https://silvanunes.adv.br/camara-aprova-video-chamadas-para-pacientes-internados-em-utis/): A Câmara dos Deputados aprovou, em 30 de julho, o Projeto de Lei 2.136/20, que regulamenta as visitas feitas por vídeo chamadas a pacientes internados em UTIs.⁣ A proposta, que anteriormente era válida apenas para pacientes internados com Covid-19, foi estendida para todos os outros, já que em muitos casos o agravamento das doenças e o isolamento nas Unidades de Terapia Intensiva não permitem visitas presenciais.⁣ Segundo o texto aprovado, caso haja alguma contraindicação para as vídeo chamadas, o profissional de saúde deve justificar o motivo e anotá-lo no prontuário médico. As visitas virtuais podem ser realizadas mesmo em caso […] - [Campo Grande Notícias - Flexibilização em reajustes tornaria mais difícil ter planos familiares](https://silvanunes.adv.br/campo-grande-noticias-flexibilizacao-em-reajustes-tornaria-mais-dificil-ter-planos-familiares/): Para especialista Mérces Nunes, aumento livre de preços colocaria direitos em risco e aumentaria judicialização. Pela natureza dos contratos de plano de saúde individuais e familiares, com consumidor de um lado e empresa do outro, os reajustes e demais itens do documento são sujeitos à autorização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), direito garantido pela Lei 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde). No entanto, entidades que representam os planos de saúde têm defendido publicamente que os preços devem ser regulados pelo próprio mercado para fomentar a concorrência e dar mais possibilidade de escolha aos clientes. Mérces Nunes, advogada especializada […] - [Agora São Paulo – Pedido para trocar o plano de saúde sem carência cresce 50%](https://silvanunes.adv.br/agora-sao-paulo-pedido-para-trocar-o-plano-de-saude-sem-carencia-cresce-50-2/): Segundo levantamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o O número de pedidos de portabilidade de planos de saúde sem carência cresceu cerca de 50% nos quatro primeiros meses deste ano. A pesquisa leva em consideração apenas os requerimentos de portabilidade. Entrevistada pelo jornal @agorasaopaulo , Mérces da Silva Nunes, advogada especialista em Direito Médico e sócia do Silva Nunes Advogados, alertou para a necessidade do consumidor se atentar ao tipo de cobertura do futuro novo plano antes de pedir a troca. “Deste modo os usuários não vão ter nenhuma surpresa negativa depois da mudança”, disse. A carência é o período […] - [Qual o prazo para o paciente entrar com ação na Justiça?](https://silvanunes.adv.br/qual-o-prazo-para-o-paciente-entrar-com-acao-na-justica/): Esta é uma dúvida muito frequente em qualquer área. O paciente/consumidor tem um prazo de até cinco anos para ingressar com uma ação... - [Terra: Quebra de patente não traz mais vacina e afasta empresas do exterior, dizem juristas.](https://silvanunes.adv.br/terra-quebra-de-patente-nao-traz-mais-vacina-e-afasta-empresas-do-exterior-dizem-juristas/): Entrevista com a Dra. Mérces da Silva Nunes apontando riscos de insegurança jurídica com projeto de lei aprovado pelo Senado. Confirma matéria completa acessando: https://www.terra.com.br/noticias/coronavirus/quebra-de-patente-nao-traz-mais-vacina-e-afasta-empresas-do-exterior-dizem-farmaceuticas-e-juristas,56a5104d4b2d6627d6edd7531221b321bbsu9i96.html Fonte: Estão Conteúdo/Terra - [Estadão – Cidades no interior de SP identificam infectados pela Covid com pulseirinha vermelha](https://silvanunes.adv.br/estadao-cidades-no-interior-de-sp-identificam-infectados-pela-covid-com-pulseirinha-vermelha/): Nova Granada, Tabapuã, Paulo de Faria e Irapuru adotaram medida, quem tem suspeita da doença utiliza pulseira amarela. A Dra. Mérces da Silva Nunes aborda este tema em matéria realizada pelo Estadão. Confira a entrevista na íntegra – https://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,cidades-no-interior-de-sp-identificam-infectados-com-a-covid-com-pulseirinha-vermelha,70003675212 - [Dia Mundial da Saúde](https://silvanunes.adv.br/dia-mundial-da-saude/): Nesta quinta-feira, 7, é lembrado o Dia Mundial da Saúde e, neste ano especialmente, o dia merece vir acompanhado de um agradecimento especial a cada profissional do setor. Sem vocês não seria possível superarmos com sabedoria os últimos dois anos. Hoje, nossa homenagem vai para a garra e determinação, pelo aprendizado e dedicação. - [Atestado Odontológico pode ser recusado pela empresa?](https://silvanunes.adv.br/atestado-odontologico-pode-ser-recusado-pela-empresa/): Apesar de algumas empresas recusarem o atestado odontológico como justificativa de ausência e/ou falta ao trabalho, é importante salientar que o documento em nada difere do atestado médico. Ou seja, não há amparo legal para que o empregador o recuse. De acordo com o artigo 6º, III da Lei 5.081/75, o cirurgião dentista está autorizado a fornecer atestados para efeito de justificativa de ausência ao trabalho, da mesma forma que os documentos emitidos por médicos. O Conselho Federal de Odontologia (CFO) estabelece alguns critérios para que o documento seja validado, como por exemplo, ser emitido por um profissional com CRO […] - [Jornal Estado de São Paulo – São Paulo vacinará professores e policiais em Abril](https://silvanunes.adv.br/jornal-estado-de-sao-paulo-sao-paulo-vacinara-professores-e-policiais-em-abril/): Entrevista concedida pela Dra. Mérces da Silva Nunes, sobre a decisão do Governo Estadual de imunizar professores e policiais no mês de Abril. - [CNN Brasil - Planos de saúde individuais sobem 25% em 3 anos; coletivos podem dobrar de preço](https://silvanunes.adv.br/cnn-brasil-planos-de-saude-individuais-sobem-25-em-3-anos-coletivos-podem-dobrar-de-preco/): Os planos de saúde individuais tiveram um reajuste de 25% em 3 anos, considerando o período de 2018, 2019 e 2020, segundo a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Já os planos coletivos, oferecidos por empresas ou a quem tem CNPJ e quer incluir familiares, tiveram reajustes variados, e em alguns casos puderam dobrar de preço, segundo especialistas ouvidos pela CNN. A diferença entre o aumento dos convênios se dá porque os planos individuais têm reajustes limitados pela ANS, enquanto que os coletivos calculam o aumento de acordo com o uso do grupo do contrato, sem limitação da agência. “Os […] - [O Liberal – Vacina obrigatória é constitucional e protege vidas](https://silvanunes.adv.br/o-liberal-vacina-obrigatoria-e-constitucional-e-protege-vidas/): Entrevista com a Dra. Mérces da Silva Nunes sobre o tema da obrigatoriedade das vacinas para o portal O Liberal – Americana - [Jornal O Hoje -Telemedicina cresce, mas não pode ser única opção](https://silvanunes.adv.br/jornal-o-hoje-telemedicina-cresce-mas-nao-pode-ser-unica-opcao/) - [TV Senado – Vacinação obrigatória: o que diz a lei, segundo advogada especialista em direito médico](https://silvanunes.adv.br/tv-senado-vacinacao-obrigatoria-o-que-diz-a-lei-segundo-advogada-especialista-em-direito-medico/): Entrevista concedida pela Dra. Mérces da Silva Nunes, para a TV Senado. Link da entrevista: https://www.youtube.com/watch?v=57WV7CEc9hM Fonte: Tv Senado - [Entrevista – O Rio Branco – Vacinação: obrigatoriedade é constitucional e protege cidadãos](https://silvanunes.adv.br/entrevista-o-rio-branco-vacinacao-obrigatoriedade-e-constitucional-e-protege-cidadaos/) - [Portal Hospitais do Brasil – Rol da ANS pode ser questionado em situações especiais](https://silvanunes.adv.br/portal-hospitais-do-brasil-rol-da-ans-pode-ser-questionado-em-situacoes-especiais/): Entrevista concedida pela Dra. Mérces da Sivla Nunes referente aos serviços que devem ser prestados pelos convênios médicos, com base no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Link completo da entrevista: https://portalhospitaisbrasil.com.br/rol-da-ans-pode-ser-questionado-em-situacoes-especiais/ ## Pages - [Profissionais](https://silvanunes.adv.br/profissionais/): Conheça nossa Equipe de Advogados Na Silva Nunes Advogados, contamos com uma equipe de profissionais altamente qualificados e experientes, prontos para oferecer soluções jurídicas personalizadas e eficazes. Cada advogado traz consigo uma combinação única de expertise e dedicação, garantindo excelência no atendimento e nos resultados. Especialistas em diversas áreas do Direito. Experiência consolidada no mercado jurídico. Atendimento humanizado e focado nas suas necessidades. Mérces da Silva Nunes Mérces da Silva Nunes Advogada e sócia fundadora do escritório Silva Nunes Advogados. Leia mais Tânia da Silva Nunes Tânia da Silva Nunes Advogada e sócia do escritório Silva Nunes Advogados. Leia mais […] - [Áreas de atuação](https://silvanunes.adv.br/areas-de-atuacao/): Áreas de atuação - [Imprensa](https://silvanunes.adv.br/imprensa/): Imprensa - [Entrevistas](https://silvanunes.adv.br/entrevistas-page/): Entrevistas - [Blog](https://silvanunes.adv.br/blog/): Blog - [Sobre nós](https://silvanunes.adv.br/sobre-nos/): Inovação que Transforma Realidades Na Silva Nunes, acreditamos que grandes realizações começam com uma visão clara e um compromisso inabalável com a excelência. Desde nossa fundação, temos nos dedicado a transformar ideias em resultados, oferecendo soluções inovadoras e personalizadas para nossos clientes. Com uma equipe altamente qualificada e um olhar atento às tendências do mercado, nos posicionamos como parceiros estratégicos para o sucesso de cada projeto. Nossa Missão Proporcionar soluções inteligentes e criativas que agreguem valor e impactem positivamente a vida das pessoas, mantendo o compromisso com a qualidade, a ética e a inovação. Valores Inovação: buscamos constantemente novas maneiras […] - [Home](https://silvanunes.adv.br/): Compromisso com a justiçaNa Silva Nunes Advogados, buscamos soluções jurídicas eficazes com ética, transparência e excelência. Nosso objetivo é proteger o seu direito e alcançar os melhores resultados.Conheça Nossas Áreas de AtuaçãoExperiência que gera resultadosCom uma equipe especializada e décadas de atuação, estamos prontos para oferecer suporte jurídico necessário para você e a sua empresa.Fale com Nossos EspecialistasSua tranquilidade é nossa prioridadeConfie em quem entende suas necessidades. Na Silva Nunes Advogados, cada caso é tratado com dedicação e atenção personalizadas.Agende Sua consultaSua área pode gerar mais do que produtospode gerar valor para o meio ambiente e para o seu bolso. […] - [Política de Privacidade](https://silvanunes.adv.br/privacy-policy/): Política de Privacidade – Silva Nunes Advogados Nós, do Silva Nunes Advogados (“Silva Nunes”), temos o compromisso de respeitar e proteger sua privacidade. Adotamos todas as medidas necessárias para assegurar a segurança de seus dados pessoais e garantir que você compreenda como eles são utilizados. 1. Controlador de DadosO Silva Nunes Advogados, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 38.892.238/0001-41, com sede na Rua Min. Ferreira Alves, nº 97, 4º andar, Perdizes, São Paulo – SP, CEP 05009-060, é o controlador dos dados pessoais coletados. Ao aceitar esta Política de Privacidade, você expressa sua concordância com os termos aqui apresentados. 1. […] [comment]: # (Generated by Hostinger Tools Plugin)